PSP intensifica fiscalização e apreende 294 armas de fogo em situação irregular.
8 detenções e 111 infrações contraordenacionais ao Regime Jurídico de Armas e Munições
A Polícia de Segurança Pública (PSP) realizou, entre os dias 23 e 27 de março de 2026, uma operação policial de âmbito nacional que resultou na apreensão de 294 armas de fogo e 967 munições, no âmbito da deteção e regularização de situações ilegais relacionadas com a sua posse/detenção.
Designada “Operação Regularizar”, a ação foi conduzida pela estrutura de armas e explosivos da PSP, no quadro das suas competências exclusivas de licenciamento, controlo e fiscalização. No total, foram realizadas 208 ações de fiscalização em todo o Território Nacional.
A operação teve como principal foco a verificação de situações de irregularidade, nomeadamente:
- Licenças de uso e porte expiradas, sobretudo nas classes B1, C e D;
- Falta de condições legais de armazenamento, incluindo ausência de cofres obrigatórios;
- Armas não regularizadas no âmbito de processos de herança.
Durante as ações, os detentores em situação irregular foram notificados para proceder à respetiva regularização, podendo optar pela renovação das licenças, transferência para terceiros legalmente habilitados ou entrega voluntária ao Estado.
Da operação resultaram ainda:
- 8 detenções por posse/detenção de arma proibida;
- 111 infrações contraordenacionais ao Regime Jurídico de Armas e Munições.
No total, foram apreendidas:
- 294 armas de fogo das classes: B (2), B1 (27), C (17) e D (248);
- 967 munições, das classes: B (232), B1 (143), C (382) e D (210).
A PSP alerta e reitera que a falta de regularização das situações detetadas após notificação configura crime, sendo os casos comunicados à Autoridade Judiciária competente.
A Polícia garante a continuidade destas operações de fiscalização e reforça o apelo ao cumprimento da Lei, destacando que a entrega voluntária de armas ao Estado é, na maioria dos casos, a via mais rápida, segura e eficaz para a sua regularização.
