Apesar de ter sido condenado por dois crimes de importunação sexual a pacientes, um médico ginecologista continua a dar consultas numa clínica privada no centro de Lisboa. A situação, denunciada pela SIC Notícias com base numa investigação do Público, levanta preocupações sobre os mecanismos legais e disciplinares que permitem a continuidade do exercício profissional mesmo após condenações judiciais.
O médico foi primeiramente condenado em 2012, com pena suspensa, por importunação sexual. Cinco anos depois, voltou a ser denunciado e foi condenado novamente em 2022 a quatro anos de prisão efetiva, ficando também proibido de exercer a profissão pelo mesmo período. No entanto, recorreu da decisão e, apesar de o Tribunal da Relação de Lisboa ter confirmado a pena devido à reincidência, o caso seguiu para o Tribunal Constitucional, mantendo-se o efeito suspensivo do recurso.
De acordo com a jurista Mariana Vilas Boas, ouvida pela SIC, “a pena aplicada pelo Tribunal da Relação de Lisboa não pode ser efetivada tendo o recurso efeito suspensivo até que o recurso termine”. Isto significa que, enquanto o processo decorre, o médico pode legalmente continuar a exercer.
Embora a situação cause estranheza ao público, Vilas Boas sublinha que “os arguidos têm garantias de defesa” e que o processo penal português “funciona com os riscos inerentes à aplicação deste regime”. No entanto, admite que teria sido possível aplicar uma medida de coação preventiva que suspendesse o exercício da profissão enquanto decorre o processo.
Segundo o Público, a Ordem dos Médicos não conseguiu impedir que o clínico continuasse a exercer. À SIC, a instituição afirmou estar a aguardar informações do Conselho Disciplinar. O médico, que não foi contactado pela estação televisiva, tem negado todas as acusações em tribunal.
A família da última vítima relatou que só se aperceberam do comportamento impróprio do ginecologista depois de mudarem de médico. O caso relança o debate sobre os mecanismos de proteção de utentes e o papel das entidades reguladoras no acompanhamento de profissionais de saúde com processos judiciais em curso.
