O Sindicato dos Jornalistas (SJ) classificou como “ofensiva e grave” a decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro de realizar à porta fechada o julgamento do homem acusado do homicídio de uma mulher grávida na Murtosa. O processo, que envolverá tribunal de júri, está agendado para 19 de maio.
Em comunicado divulgado esta quarta-feira, o SJ considera “inaceitável” que os jornalistas sejam impedidos de acompanhar o julgamento, sublinhando que tal decisão “pretende selecionar a informação a disponibilizar aos cidadãos” e configura “uma afronta à liberdade de imprensa e ao direito à informação, consagrados na Constituição da República Portuguesa”.
Segundo o sindicato, esta atuação tem como efeito direto o controlo da informação, o que poderá fomentar “a desconfiança dos cidadãos relativamente à sentença que vier a ser proferida” e até “dos próprios tribunais”.
A nota do SJ deixa ainda uma crítica velada à possibilidade de represálias contra os jornalistas que procurem cumprir o seu dever profissional, questionando se se pode “esperar processos por desobediência aos jornalistas que quiserem cumprir com o seu dever de profissão que é um direito coletivo consagrado na Constituição”.
O juiz presidente da Comarca de Aveiro esclareceu, em comunicado emitido na terça-feira, que a exclusão da publicidade da audiência e de outros atos processuais foi determinada pela juíza titular do caso. Assim, apenas as pessoas com intervenção direta no processo ou outras admitidas “por razões atendíveis” poderão estar presentes no julgamento.
A decisão está a gerar polémica e promete manter aceso o debate sobre os limites entre a proteção da justiça e os direitos fundamentais à informação e transparência.
