O Comando Territorial de Bragança da GNR, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Destacamento Territorial de Mirandela, deteve, no dia 11 de janeiro, três homens, de 46, 55 e 57 anos, por caça em área de proteção, no concelho de Vila Flor.
Durante uma ação de fiscalização ao exercício da caça, destinada à prevenção, deteção e repressão de infrações, os elementos do SEPNA detetaram que os suspeitos caçavam a menos de 500 metros de uma instalação de criação animal, área legalmente considerada de proteção. No seguimento da ação, os homens foram identificados e detidos, sendo apreendidas três armas de fogo e 347 munições.
Os detidos foram constituídos arguidos e os factos comunicados ao Tribunal Judicial de Vila Flor.
A GNR recorda que existem áreas de proteção onde o exercício da caça é proibido devido ao risco para a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas, ou por possibilidade de causar danos materiais. Entre estas áreas destacam-se:
- Praias de banho e terrenos adjacentes;
- Terrenos próximos de escolas, hospitais, prisões, lares de idosos, instalações militares e de forças de segurança;
- Infraestruturas como faróis, portos, aeroportos, parques de campismo e desportivos;
- Instalações industriais e de criação animal, com uma faixa de proteção de 500 metros;
- Povoados, com faixa de 250 metros;
- Vias de comunicação, incluindo estradas nacionais, itinerários principais, autoestradas e linhas de comboio, com faixa de 100 metros.
O cumprimento destas normas é essencial para garantir a segurança da população e a proteção de bens e infraestruturas.
