O Tribunal de Contas (TC) anunciou hoje no Parlamento que o relatório da auditoria à Efacec, que incluirá uma avaliação dos custos para o Estado, será divulgado nas próximas semanas. A revelação foi feita durante uma audição na comissão parlamentar de economia, onde José Tavares, presidente do TC, esclareceu a atual fase do processo e desmentiu que o documento divulgado recentemente pela comunicação social fosse o relatório final da auditoria.

Durante a sua intervenção, José Tavares fez questão de sublinhar que o que foi publicado até ao momento era o “relato para contraditório” dos auditores, um documento preliminar enviado a várias entidades para que estas se pronunciem antes da conclusão da auditoria. Tavares lamentou que esse relato tivesse sido “indevidamente” divulgado à comunicação social, causando interpretações precipitadas sobre as conclusões finais.

O presidente do Tribunal de Contas garantiu que o relatório final da auditoria só será concluído e aprovado pelos juízes conselheiros dentro de 15 dias a um mês. Segundo José Tavares, apenas nessa altura será possível apresentar uma visão completa e consolidada dos custos associados ao apoio público à Efacec, que tem sido alvo de críticas e controvérsias desde a sua nacionalização e posterior venda.

O Observador noticiou no início de setembro que a auditoria em curso, pedida pela Assembleia da República, revela que o apoio financeiro público à Efacec poderá superar os 500 milhões de euros. Embora o Estado possa recuperar parte desse investimento, o relatório preliminar indicava que a nacionalização da empresa, que antecedeu a sua venda à alemã Mutares, não conseguiu atingir os objetivos inicialmente traçados pelo Governo.

De acordo com a documentação preliminar, o financiamento público à Efacec até à privatização, concluída em outubro de 2023, foi estimado em 484 milhões de euros, mas esse valor pode aumentar até 564 milhões devido às responsabilidades contingentes assumidas pela Parpública na venda da empresa. A conclusão definitiva desta análise só será conhecida após a divulgação do relatório final da auditoria.

A Efacec, empresa emblemática no setor da engenharia e energia em Portugal, foi nacionalizada em 2020 pelo Governo liderado pelo Partido Socialista, numa tentativa de salvar a companhia da crise financeira que enfrentava. Em 2023, foi vendida ao grupo alemão Mutares, numa transação que envolveu a Parpública, empresa estatal que geria a participação do Estado na Efacec durante o processo de transição.

A auditoria solicitada pelo Parlamento pretende apurar a real dimensão dos custos envolvidos na nacionalização e posterior privatização, questionando se o processo foi conduzido da forma mais eficiente e benéfica para o Estado português.

A revelação de que o financiamento público pode ter ultrapassado os 500 milhões de euros suscitou preocupações em várias frentes. A oposição política tem questionado a gestão do Governo no processo, enquanto analistas económicos debatem o impacto que esta intervenção pública poderá ter nas contas do Estado e no futuro da Efacec sob a gestão do novo proprietário.

As conclusões finais do Tribunal de Contas serão cruciais para esclarecer o que correu bem e mal durante o processo de nacionalização e privatização, assim como para identificar possíveis falhas na gestão pública e responsabilidades a serem apuradas. Até lá, a divulgação do relato preliminar levanta questões sobre a capacidade do Estado em garantir a recuperação do investimento feito na empresa.

A expectativa sobre o relatório final da auditoria à Efacec cresce, e o seu impacto político e económico deverá ser significativo, dependendo das conclusões que os juízes conselheiros do Tribunal de Contas irão apresentar.