A Polícia de Segurança Pública (PSP) apreendeu, no dia 3 de setembro, em Matosinhos, cerca de 450 artigos de diversa natureza, provenientes de furtos praticados em grandes superfícies comerciais da área do Grande Porto, e 750 comprimidos de Rivotril (clonazepam), cuja aquisição terá ocorrido sem a necessária receita médica e fora dos circuitos legalmente autorizados, numa ação de fiscalização e controlo de cidadãos estrangeiros levada a cabo pelo Núcleo de Estrangeiros e Controlo Fronteiriço do Porto.
Durante a operação, os agentes intercetaram um homem de nacionalidade estrangeira, de 36 anos, que transportava consigo os 450 artigos, que foram de imediato apreendidos e, após realizadas as diligências necessárias, restituídos aos respetivos estabelecimentos comerciais de onde tinham sido furtados. O volume do material apreendido — 450 artigos — sugere uma atividade de furto sistemática e organizada, em que os objetos são retirados de várias superfícies e acumulados para posterior venda ou troca, um fenómeno que tem vindo a preocupar o comércio na região metropolitana do Porto e que obriga as empresas a reforçar medidas de segurança e vigilância.
Na mesma ação, foram ainda apreendidos cerca de 750 comprimidos de Rivotril, um medicamento ansiolítico e anticonvulsivante à base de clonazepam, que em Portugal só pode ser adquirido com receita médica e através dos circuitos legalmente autorizados, como farmácias. O clonazepam pertence ao grupo das benzodiazepinas, substâncias com potencial de dependência e que, por isso, estão sujeitas a controlo rigoroso: a receita é retida na farmácia e o medicamento não pode ser vendido livremente, sob pena de se estar a cometer um crime de tráfico ou de comercialização ilícita de medicamentos sujeitos a receita médica.cmjornal+3
A PSP indica que a origem e as circunstâncias da aquisição dos 750 comprimidos estão sob investigação, o que significa que os investigadores vão tentar apurar como é que o homem conseguiu obter essa quantidade de medicamento, se houve intermediação de terceiros, se os comprimidos foram comprados em Portugal ou no estrangeiro, e se existia intenção de os vender ou distribuir. Uma quantidade desta ordem — 750 comprimidos — está claramente fora do âmbito de um consumo pessoal normal, mesmo para alguém que estivesse a fazer tratamento prolongado, o que reforça a suspeita de que poderá estar em causa uma rede de aquisição e eventual revenda ilícita de medicamentos.
O cidadão foi constituído arguido e sujeito à medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR), tendo os factos apurados sido comunicados ao Ministério Público para os devidos efeitos legais. O TIR obriga o arguido a manter-se na morada indicada e a comparecer sempre que chamado pelas autoridades, mas permite-lhe aguardar o desenrolar do processo em liberdade, o que é comum em casos em que não há, num primeiro momento, indícios de risco elevado de fuga ou de continuação imediata da atividade criminosa, embora a decisão final dependa da avaliação do juiz e da evolução da investigação.
A PSP alerta, no mesmo comunicado, para os riscos associados à aquisição, posse, comercialização ou distribuição ilícita de medicamentos sem receita médica, quando esta seja legalmente exigida, e fora dos circuitos legalmente autorizados, sublinhando que determinadas condutas relacionadas com a aquisição, comercialização ou distribuição ilícita de medicamentos podem constituir crime, para além dos riscos que estas práticas representam para a saúde pública. Este aviso é particularmente relevante num contexto em que circula, nas redes sociais e em mercados informais, uma oferta crescente de medicamentos sujeitos a receita, muitas vezes sem garantias de autenticidade, conservação adequada ou dosagem correta, o que pode levar a intoxicações, interações perigosas com outros fármacos e agravamento de patologias.cmjornal+2
O Rivotril (clonazepam) é um medicamento indicado, entre outras situações, para o tratamento de crises epiléticas, síndrome do pânico, depressão ou distúrbio bipolar, atuando como tranquilizante, sedativo e relaxante muscular, mas com um elevado risco de dependência se for usado de forma inadequada ou sem acompanhamento médico. Em Portugal, a sua venda está sujeita a receita médica especial, que fica retida na farmácia, precisamente para controlar o acesso e evitar que o medicamento caia em circuitos paralelos, onde pode ser usado de forma recreativa, como “droga de síntese”, ou vendido a pessoas que não têm indicação clínica para o tomar.tuasaude+3
A operação de Matosinhos ilustra a forma como as polícias têm vindo a cruzar o controlo de furtos em superfícies comerciais com a fiscalização de outros ilícitos, como o tráfico de medicamentos, aproveitando ações de rotina para detetar situações que, à primeira vista, podem passar despercebidas. O facto de os 450 artigos furtados terem sido restituídos aos estabelecimentos comerciais mostra também que, quando a investigação é rápida e eficaz, é possível minimizar as perdas do comércio e desmantelar, pelo menos parcialmente, as redes que alimentam este tipo de criminalidade.
Com o arguido em liberdade sob TIR, o processo segue agora para a fase de investigação pelo Ministério Público, que vai apurar as circunstâncias da aquisição dos comprimidos, identificar eventuais intermediários ou compradores e decidir se deduz acusação pelos crimes de furto (ou de participação em furtos), no caso dos artigos, e de aquisição, posse ou tráfico ilícito de medicamentos sujeitos a receita médica, no caso do Rivotril. Se vier a ser condenado, o homem poderá enfrentar penas de prisão e multas, dependendo da gravidade dos factos, do valor dos artigos furtados e da quantidade de medicamento envolvida, bem como da existência ou não de antecedentes criminais.
Nota sobre a informação disponível: o comunicado da PSP não identifica a nacionalidade do detido, não especifica quais os tipos de artigos furtados (eletrónica, roupa, alimentação, etc.), nem indica o valor global dos bens subtraídos, informação que seria relevante para dimensionar o impacto económico dos furtos. Do mesmo modo, não é esclarecido se os 750 comprimidos de Rivotril eram de uma dosagem específica, se estavam embalados de forma original ou avulso, nem se foram encontrados outros objetos ou dinheiro que pudessem indicar uma atividade de venda.
