O Comando Territorial do Porto, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), no dia 30 de dezembro, recolheu 14 aves de espécies protegidas e constituiu arguidos dois homens de 47 e 53 anos e uma mulher de 39 anos, por crimes de dano contra a natureza, nos concelhos de Matosinhos e Vila Nova de Gaia.
No âmbito de uma investigação por crimes de danos contra a natureza, os militares da Guarda deram cumprimento a cinco mandados de busca, duas domiciliários e três em viaturas, que culminaram na recolha de diversas aves de espécies protegidas no âmbito CITES – Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção, por falta de documentação comprovante da proveniência das aves, nomeadamente:
· Quatro Águias de Harris (Parabuteo unicinctus);
· Três Falcões-peregrino (Falco peregrinus);
· Duas Corujas-das-torres (Tyto alba);
· Um Falcão-lanário (Falco biarmicus);
· Um Falcão-gerifalte (Falco rusticolus);
· Um Búteo-de-cauda-vermelha (Buteo jamaicensis);
· Um Ógea-eurasiática (Falco subbuteo);
· Um Estorninho-malhado (Sturnus vulgaris).
Na sequência da ação, foram ainda elaborados três autos de contraordenação por falta de condições higiossanitárias para a detenção de animais, em incumprimento com a Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia, tendo um deles sido remetido para a autoridade administrativa competente, nomeadamente a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).
Os suspeitos foram constituídos arguidos, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Porto.
A operação contou com o reforço do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Matosinhos, Vila Nova de Gaia, e com o apoio do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a proteção dos animais, apelando à denúncia de situações de âmbito ambiental. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.
