A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) do Porto, ontem, dia 7 de novembro, desenvolveu um conjunto de ações de fiscalização no âmbito da Campanha “Portugal Sempre Seguro” a fim de dissuadir, prevenir e detetar situações passíveis de configurar ilícitos criminais e/ou contraordenacionais, promovendo deste modo o reforço do sentimento de segurança, nos concelhos de Porto, Matosinhos, Gondomar e Paredes.
No decorrer destas ações, foram fiscalizados seis estabelecimentos comerciais nos concelhos de Porto, Matosinhos, Gondomar e Paredes, com o objetivo de prevenção da evasão e fraude tributária. As ações incidiram sobre os circuitos marginais de venda ao público de produtos sujeitos a Imposto sobre o Tabaco (IT) e a Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA), sem o pagamento dos impostos especiais a que se encontram sujeitos e em violação das normas de selagem e estampilhagem estabelecidas pelo regime jurídico dos Impostos Especiais de Consumo.
Estas ações culminaram na deteção de quatro infrações por introdução irregular no consumo de bebidas alcoólicas e tabaco, e foram apreendidos:
· 13 litros de bebidas alcoólicas;
· 11 260 cigarros em situação irregular.
A operação contou com a colaboração da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) enquanto entidade competente para a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, nos setores alimentar e não alimentar. No âmbito das suas competências, a ASAE detetou três contraordenações por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, tendo sido encerrado um estabelecimento comercial e detetados dois crimes por exploração ilícita de jogo.
Foram, também, realizadas ações de fiscalização rodoviária para o controlo da circulação de mercadorias, tendo sido detetadas 24 infrações no âmbito do Regime de Bens em Circulação.
Estiveram empenhados dez militares da UAF, com quatro viaturas, acompanhados por quatro inspetores da ASAE e duas viaturas.
As Forças e Serviços de Segurança e Agências do Estado, designadamente a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Polícia Judiciária (PJ), a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a Autoridade Tributária (AT), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), sob a coordenação do Sistema de Segurança Interna (SSI), encontram-se a desenvolver a Campanha “Portugal Sempre Seguro”, com objetivo de aumentar o sentimento de segurança dos cidadãos.
