A Guarda Nacional Republicana (GNR), através da Unidade de Acção Fiscal (UAF) e dos Comandos Territoriais dos Açores e da Madeira, ontem, dia 27 de novembro, detetou mais de 270 infrações durante a realização de uma operação de fiscalização e controlo de mercadorias, em todo o território nacional.
No âmbito da operação “TRIBUTO IV”, a qual visa a fiscalização e controlo de mercadorias, a nível nacional, com incidência nos principais eixos rodoviários, a Guarda levou a cabo uma operação que teve como objetivo detetar, prevenir e reprimir situações de infração e fraude tributárias.
No decorrer da ação, foi privilegiado o controlo dos documentos de transporte e faturação, de mercadorias sujeitas a Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), designadamente Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Produtos Energéticos (ISP), Imposto sobre o Tabaco (IT) e Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) e Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), bem como a fiscalização de veículos de matrícula estrangeira em circulação no território nacional.
Nesta operação foram empenhados 153 militares e um binómio cinotécnico de deteção de tabaco, tendo sido fiscalizados 1 037 veículos, culminando na detenção de um homem por condução sem habilitação legal e na elaboração de diversos autos de contraordenação, destacando-se:
· 140 autos no âmbito do regime de bens em circulação, nomeadamente por falta de documentos de transporte e/ou omissões/inexatidão dos documentos de transporte;
· 132 autos no âmbito da legislação rodoviária;
· Dois autos no âmbito da Inspeção Periódica Obrigatória (IPO);
· Um auto no âmbito da legislação da atividade de aluguer de veículos.
A operação contou com o reforço de militares dos Comandos Territoriais de Braga, Aveiro, Leiria, Beja e de Faro, da Unidade Nacional de Trânsito (UNT) e do Grupo de Intervenção Cinotécnico (GIC) da Unidade de Intervenção (UI) da GNR.
A Guarda Nacional Republicana irá prosseguir e intensificar este tipo de operações, no âmbito do combate à economia paralela e às práticas de fraude e evasão fiscais.
