A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) de Lisboa, no dia 12 de dezembro, efetuou a apreensão de 24 400 cigarros, na sequência de uma ação de fiscalização no âmbito do Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo (CIEC), no concelho de Lisboa.
Desta ação, resultou a elaboração de dois autos de notícia por introdução irregular no consumo, de produtos sujeitos a Imposto sobre o Tabaco (IT), que culminou na apreensão de 24 400 cigarros, dissimuladas em duas malas de viagem.
Atendendo ao elevado valor comercial da mercadoria apreendida, e caso tivesse sido introduzida no consumo de forma irregular, o Estado Português teria sido lesado em mais de 5 000,00 Euros, derivado do não pagamento dos respetivos impostos.
Estas ações inserem-se no combate à fraude no âmbito do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e Imposto Especial de Consumo (IEC), através do mercado paralelo, pelo não pagamento dos impostos devidos, com repercussões no funcionamento dos mercados e da competitividade das economias.
