Um homem de 53 anos foi detido pela GNR para cumprir uma pena de três anos e seis meses de prisão efetiva pelo crime de incêndio florestal, na sequência de um mandado de detenção emitido para execução da sentença transitada em julgado.
De acordo com o Comando Territorial de Braga da GNR, a detenção foi efetuada no dia 16 de julho pelo Posto Territorial de Celorico de Basto.
Os factos remontam a julho de 2022, quando o agora condenado foi apanhado em flagrante delito pela alegada prática de um incêndio rural. Na altura, foi retido por populares, que alertaram a GNR. Os militares deslocaram-se ao local e procederam à sua detenção.
Após a ocorrência, o suspeito foi presente ao Tribunal Judicial de Celorico de Basto, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de Termo de Identidade e Residência, enquanto a investigação criminal prosseguiu sob responsabilidade da Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Braga.
Concluído o processo judicial, o Tribunal Judicial da Comarca de Braga condenou o arguido a uma pena de três anos e seis meses de prisão efetiva, decisão que motivou agora a emissão do mandado para cumprimento da pena.
Na sequência deste caso, a GNR relembra que a realização de queimas de sobrantes e queimadas está sujeita às regras legais em vigor, podendo exigir comunicação prévia ou autorização, consoante o tipo de operação.
A força de segurança recomenda ainda que estas ações sejam realizadas apenas quando as condições meteorológicas o permitam, com criação de faixas de contenção, disponibilização de meios de combate ao fogo, vigilância permanente e extinção completa de qualquer foco de combustão. O cumprimento das determinações das autoridades competentes em matéria de perigo de incêndio rural é igualmente considerado essencial.
A GNR alerta que o incumprimento das normas de segurança na utilização do fogo em espaço rural pode colocar em risco pessoas, bens e o património florestal, podendo originar responsabilidade criminal e civil, apelando à colaboração da população na prevenção dos incêndios rurais.
