A Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), procedeu esta quinta-feira, 5 de março, ao encerramento e selagem total de instalações utilizadas para a gestão ilegal de resíduos no concelho de Pinhel.
A ação foi realizada pelo SEPNA do Destacamento Territorial da Guarda, no cumprimento de uma decisão judicial resultante de uma investigação no âmbito de um processo de inquérito relacionado com a gestão de resíduos e funcionamento sem o respetivo licenciamento.
No decurso das diligências, os militares procederam ao encerramento e selagem total das instalações e elaboraram quatro autos de notícia por contraordenação ambiental, que serão remetidos às entidades administrativas competentes para instrução do respetivo processo.
Durante a fiscalização foram detetadas diversas infrações, entre as quais a falta de licenciamento para a atividade de gestão de resíduos, a realização de operações de gestão não autorizadas, o incumprimento das obrigações dos operadores, nomeadamente quanto ao correto acondicionamento, e a deposição e armazenamento inadequado de vários resíduos, incluindo veículos em fim de vida, óleos usados, baterias e outros componentes automóveis.
A operação contou ainda com a colaboração da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) e de várias valências da GNR, designadamente a Unidade de Ação Fiscal, o Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais, o Núcleo de Apoio Operativo, o Núcleo de Análise de Informações e Informação Criminal do Comando Territorial da Guarda, o Destacamento de Intervenção, o Núcleo de Investigação Criminal do Destacamento Territorial da Guarda e o Posto Territorial da Guarda.
Segundo a GNR, estas ações de fiscalização visam prevenir e reduzir riscos para a saúde pública e para o ambiente, garantindo que a gestão de resíduos é realizada de acordo com a legislação em vigor e sem impactos negativos na água, no ar, no solo, na fauna, na flora e na paisagem.
A GNR recorda ainda que os cidadãos podem denunciar situações desta natureza através da Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), disponível permanentemente.
