A Guarda Nacional Republicana (GNR) detetou 219 infrações e apreendeu 10.417 artigos contrafeitos, com um valor estimado em 72.290 euros, durante a operação “TATU”, realizada entre 1 e 31 de agosto em todo o Território Continental, numa ação de fiscalização que visou prevenir, detetar e reprimir situações de contrafação, em especial no âmbito da Propriedade Industrial.
A operação, levada a cabo pela Unidade de Ação Fiscal (UAF), teve especial incidência nos locais referenciados pela comercialização e produção de produtos contrafeitos e/ou usurpados, com a fiscalização a incidir sobre locais de comércio, designadamente feiras, bem como mercadorias em circulação rodoviária. Do balanço final destacam-se 148 autos de contraordenação por infrações ao Regime de Bens em Circulação (RBC), quatro por infrações ao Imposto sobre o Tabaco (IT) e quatro por infrações ao Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA).
Foram ainda detetados 53 crimes por infração ao Código da Propriedade Industrial, um número significativo que reflete a dimensão do problema da contrafação em Portugal e o impacto económico desta atividade ilegal, que lesa não apenas as marcas e os produtores legítimos, mas também o Estado através da evasão fiscal e da economia paralela.
A operação visou reforçar as ações de fiscalização e controlo sobre produtos contrafeitos e/ou usurpados, privilegiando os locais identificados como pontos de comercialização e produção deste tipo de produtos, contribuindo para a prevenção e repressão da contrafação e para a proteção dos direitos de propriedade industrial. A iniciativa contou com o empenhamento de 193 militares dos Destacamentos de Ação Fiscal (DAF) do Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro, sublinhando a dimensão nacional e a coordenação entre diferentes comandos territoriais.
No âmbito das suas competências específicas, a Unidade de Ação Fiscal continuará a desenvolver a sua missão tributária, com especial enfoque na prevenção e repressão dos ilícitos que contribuem para a economia paralela, bem como das práticas de fraude e evasão fiscais, numa altura em que o comércio de produtos contrafeitos tem vindo a crescer, aproveitando canais de venda informais e, em alguns casos, plataformas digitais que dificultam a identificação e o controlo por parte das autoridades.
