Seis homens, com idades compreendidas entre os 45 e os 81 anos, foram detidos pela Guarda Nacional Republicana (GNR), no domingo, 25 de outubro, no concelho de Armamar, por estarem a exercer a atividade de caça em áreas onde esta prática é legalmente proibida. A operação, conduzida pelo Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Lamego, resultou na apreensão de seis armas de caça, 15 cartuchos e seis cartas de caçador. Os suspeitos foram constituídos arguidos e os factos comunicados ao Tribunal Judicial de Lamego.
A intervenção foi realizada pelo Comando Territorial de Viseu, através dos militares do SEPNA de Lamego, no âmbito de uma ação de fiscalização ao exercício da atividade venatória.
A operação teve como principal objetivo prevenir, detetar e reprimir situações de caça praticadas em incumprimento das normas legais, particularmente em locais onde a atividade não é permitida.
Durante a fiscalização, os militares identificaram seis homens que se encontravam a exercer a caça em terrenos classificados como áreas de proteção.
Perante a situação detetada, a GNR procedeu à detenção dos seis suspeitos.
Caçadores encontravam-se em terrenos onde a atividade é proibida
Segundo a informação divulgada pela Guarda Nacional Republicana, os seis homens foram surpreendidos a exercer o ato venatório em áreas de proteção situadas no concelho de Armamar.
Nos termos da legislação aplicável, estas áreas são consideradas terrenos não cinegéticos, ou seja, espaços onde não é permitido o exercício da caça.
A classificação destes terrenos estabelece restrições destinadas a garantir o cumprimento das normas de segurança e proteção previstas na legislação que regula a atividade venatória.
A proibição da caça nestas áreas aplica-se independentemente da existência de habilitação legal para o exercício da atividade.
A GNR não especificou a localização exata dos terrenos onde os homens foram intercetados, nem esclareceu a que tipo de área de proteção correspondiam.
Também não foram divulgadas informações sobre as espécies que os suspeitos pretendiam caçar ou sobre a eventual captura de animais.
Seis armas de caça e 15 cartuchos apreendidos
Na sequência da fiscalização, os militares do SEPNA procederam à apreensão de diverso material relacionado com a atividade venatória.
Entre os objetos apreendidos encontram-se:
- Seis armas de caça, acompanhadas dos respetivos livretes de manifesto;
- Quinze cartuchos;
- Seis cartas de caçador.
A apreensão destes elementos integra as diligências realizadas pelas autoridades no âmbito da investigação dos factos.
O comunicado não esclarece se as armas estavam carregadas no momento da abordagem, nem identifica os respetivos modelos ou calibres.
Também não foram referidas outras infrações relacionadas com a documentação das armas ou com as habilitações dos caçadores.
Suspeitos têm entre 45 e 81 anos
Os seis homens detidos apresentam idades compreendidas entre os 45 e os 81 anos.
Após a intervenção policial, foram constituídos arguidos pela prática de factos relacionados com o exercício da caça em áreas de proteção.
A constituição de arguido confere aos suspeitos um conjunto de direitos e deveres processuais, incluindo o direito de defesa e a presunção de inocência.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Lamego, para os procedimentos legais subsequentes.
A GNR não divulgou informações sobre eventuais medidas de coação ou outras decisões judiciais relacionadas com o processo.
SEPNA fiscaliza cumprimento das regras da atividade venatória
A operação insere-se nas competências do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR, que desenvolve ações de fiscalização relacionadas com a conservação da natureza, a proteção ambiental e o cumprimento da legislação aplicável à caça.
A atividade venatória está sujeita a regras específicas, que incluem períodos autorizados, espécies cinegéticas, requisitos de habilitação e restrições territoriais.
Entre estas restrições encontram-se as áreas de proteção, nas quais a caça é proibida nos termos da legislação em vigor.
A fiscalização destas zonas procura assegurar o cumprimento das normas e prevenir situações que possam colocar em causa a segurança ou os objetivos de proteção estabelecidos para determinados espaços.
No caso de Armamar, a intervenção permitiu identificar seis situações de exercício da caça em terrenos onde a atividade não era permitida.
Processo segue para o Tribunal Judicial de Lamego
A ação desenvolvida a 25 de outubro terminou com seis detenções e a apreensão de armas, munições e documentação associada à prática da caça.
Os elementos recolhidos foram comunicados às autoridades judiciárias competentes, cabendo agora ao Tribunal Judicial de Lamego dar seguimento aos procedimentos legalmente previstos.
A GNR reforça, através desta operação, a fiscalização do cumprimento das normas que regulam a atividade venatória, particularmente em áreas de proteção onde a caça é expressamente proibida.
