GNR detém seis caçadores em Armamar por caça em áreas de proteção e apreende seis armas


Seis homens, com idades compreendidas entre os 45 e os 81 anos, foram detidos pela Guarda Nacional Republicana (GNR), no domingo, 25 de outubro, no concelho de Armamar, por estarem a exercer a atividade de caça em áreas onde esta prática é legalmente proibida. A operação, conduzida pelo Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Lamego, resultou na apreensão de seis armas de caça, 15 cartuchos e seis cartas de caçador. Os suspeitos foram constituídos arguidos e os factos comunicados ao Tribunal Judicial de Lamego.

A intervenção foi realizada pelo Comando Territorial de Viseu, através dos militares do SEPNA de Lamego, no âmbito de uma ação de fiscalização ao exercício da atividade venatória.

A operação teve como principal objetivo prevenir, detetar e reprimir situações de caça praticadas em incumprimento das normas legais, particularmente em locais onde a atividade não é permitida.

Durante a fiscalização, os militares identificaram seis homens que se encontravam a exercer a caça em terrenos classificados como áreas de proteção.

Perante a situação detetada, a GNR procedeu à detenção dos seis suspeitos.

Caçadores encontravam-se em terrenos onde a atividade é proibida

Segundo a informação divulgada pela Guarda Nacional Republicana, os seis homens foram surpreendidos a exercer o ato venatório em áreas de proteção situadas no concelho de Armamar.

Nos termos da legislação aplicável, estas áreas são consideradas terrenos não cinegéticos, ou seja, espaços onde não é permitido o exercício da caça.

A classificação destes terrenos estabelece restrições destinadas a garantir o cumprimento das normas de segurança e proteção previstas na legislação que regula a atividade venatória.

A proibição da caça nestas áreas aplica-se independentemente da existência de habilitação legal para o exercício da atividade.

A GNR não especificou a localização exata dos terrenos onde os homens foram intercetados, nem esclareceu a que tipo de área de proteção correspondiam.

Também não foram divulgadas informações sobre as espécies que os suspeitos pretendiam caçar ou sobre a eventual captura de animais.

Seis armas de caça e 15 cartuchos apreendidos

Na sequência da fiscalização, os militares do SEPNA procederam à apreensão de diverso material relacionado com a atividade venatória.

Entre os objetos apreendidos encontram-se:

  • Seis armas de caça, acompanhadas dos respetivos livretes de manifesto;
  • Quinze cartuchos;
  • Seis cartas de caçador.

A apreensão destes elementos integra as diligências realizadas pelas autoridades no âmbito da investigação dos factos.

O comunicado não esclarece se as armas estavam carregadas no momento da abordagem, nem identifica os respetivos modelos ou calibres.

Também não foram referidas outras infrações relacionadas com a documentação das armas ou com as habilitações dos caçadores.

Suspeitos têm entre 45 e 81 anos

Os seis homens detidos apresentam idades compreendidas entre os 45 e os 81 anos.

Após a intervenção policial, foram constituídos arguidos pela prática de factos relacionados com o exercício da caça em áreas de proteção.

A constituição de arguido confere aos suspeitos um conjunto de direitos e deveres processuais, incluindo o direito de defesa e a presunção de inocência.

Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Lamego, para os procedimentos legais subsequentes.

A GNR não divulgou informações sobre eventuais medidas de coação ou outras decisões judiciais relacionadas com o processo.

SEPNA fiscaliza cumprimento das regras da atividade venatória

A operação insere-se nas competências do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR, que desenvolve ações de fiscalização relacionadas com a conservação da natureza, a proteção ambiental e o cumprimento da legislação aplicável à caça.

A atividade venatória está sujeita a regras específicas, que incluem períodos autorizados, espécies cinegéticas, requisitos de habilitação e restrições territoriais.

Entre estas restrições encontram-se as áreas de proteção, nas quais a caça é proibida nos termos da legislação em vigor.

A fiscalização destas zonas procura assegurar o cumprimento das normas e prevenir situações que possam colocar em causa a segurança ou os objetivos de proteção estabelecidos para determinados espaços.

No caso de Armamar, a intervenção permitiu identificar seis situações de exercício da caça em terrenos onde a atividade não era permitida.

Processo segue para o Tribunal Judicial de Lamego

A ação desenvolvida a 25 de outubro terminou com seis detenções e a apreensão de armas, munições e documentação associada à prática da caça.

Os elementos recolhidos foram comunicados às autoridades judiciárias competentes, cabendo agora ao Tribunal Judicial de Lamego dar seguimento aos procedimentos legalmente previstos.

A GNR reforça, através desta operação, a fiscalização do cumprimento das normas que regulam a atividade venatória, particularmente em áreas de proteção onde a caça é expressamente proibida.

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