A Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu, hoje, 14 de setembro, ao largo da Trafaria, mais de 1.500 litros de gasolina (cerca de 1.600 litros, distribuídos por 64 jerricans) e uma embarcação semirrígida, no âmbito de uma ação de vigilância e controlo costeiro desencadeada após a deteção de movimentos suspeitos nas imediações da praia do Segundo Torrão, uma operação que mobilizou meios terrestres, marítimos e aéreos da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF), através do Destacamento de Controlo Costeiro de Lisboa, e que resultou na constituição como arguidos de cinco indivíduos, com idades entre os 17 e os 41 anos, que se encontravam a bordo da embarcação.
No decorrer da ação, os militares detetaram uma embarcação que navegava em ocultação de luzes, um comportamento que, por si só, é suspeito e que levou ao seu seguimento e à ordem de paragem, uma ordem que os ocupantes desrespeitaram, obrigando a GNR a intercetá-la à força, uma situação que aumenta a gravidade dos factos, já que a desobediência a uma ordem de paragem dada por uma autoridade policial, no mar ou em terra, é um crime punível com pena de prisão até três anos ou com pena de multa. Durante a fiscalização, os militares verificaram que a embarcação transportava 64 jerricans contendo aproximadamente 1.600 litros de gasolina, uma quantidade significativa de combustível que, pela forma como estava acondicionada (em jerricans, e não em tanques fixos), sugere que se destinava a ser descarregada em terra, possivelmente para venda ilegal, abastecimento de outras embarcações ou até para uso em atividades ilícitas, como o cultivo de droga (onde a gasolina é usada em geradores) ou o tráfico de estupefacientes (onde o combustível é necessário para as embarcações usadas no transporte).
A apreensão da embarcação semirrígida, dos 64 jerricans com gasolina e a constituição como arguidos dos cinco ocupantes indicam que a GNR está a investigar um caso de tráfico de combustível, descaminho ou outro ilícito relacionado com a circulação e o armazenamento de produtos petrolíferos sem as devidas licenças, um tipo de criminalidade que tem vindo a aumentar em Portugal, sobretudo nas zonas costeiras, onde a proximidade com o mar facilita a entrada e saída de mercadorias sem passar pelos controlos aduaneiros, e onde a fiscalização é mais difícil, dada a extensão da costa e a multiplicidade de pontos de desembarque possíveis. O facto de a embarcação estar a navegar em ocultação de luzes e de ter desrespeitado a ordem de paragem reforça a suspeita de que se tratava de uma operação ilegal, já que quem circula de forma legal não tem razão para apagar as luzes ou para fugir à fiscalização, a menos que tenha algo a esconder.
Os cinco indivíduos constituídos arguidos, com idades entre os 17 e os 41 anos, vão ser presentes ao Tribunal Judicial de Almada, que vai apreciar os factos e decidir sobre a aplicação de medidas de coação, como termo de identidade e residência, proibição de se aproximar da costa ou de contactar com os outros arguidos, ou, dada a gravidade dos factos (tráfico de combustível, desobediência, possível associação criminosa), prisão preventiva. O facto de um dos arguidos ter apenas 17 anos significa que é menor e que, por isso, será julgado em tribunal de menores, com regras processuais e sancionatórias específicas, mas que não o impede de ser responsabilizado pelos atos que praticou, especialmente se houver indícios de que estava integrado numa rede de tráfico ou de outras atividades ilícitas.
A GNR, através da UCCF, mantém uma vigilância permanente da costa portuguesa, reforçando o dispositivo operacional com vista à prevenção e ao combate da criminalidade transfronteiriça, nomeadamente o tráfico de estupefacientes e outras atividades ilícitas associadas à utilização da via marítima, uma missão que se tem tornado cada vez mais complexa, dada a sofisticação das redes criminosas, que usam embarcações rápidas, rotas alternativas e métodos de ocultação cada vez mais difíceis de detetar, e que exigem por parte da GNR meios humanos e técnicos adequados, como patrulhas costeiras, helicópteros, drones, sistemas de vigilância eletrónica e cães farejadores, além de uma articulação estreita com outras forças e serviços de segurança, como a Polícia Judiciária, a Marinha, a Autoridade Tributária e as agências europeias de controlo de fronteiras.
A apreensão de 1.600 litros de gasolina e de uma embarcação ao largo da Trafaria é um exemplo concreto deste esforço de vigilância e controlo, e mostra que a GNR está atenta aos movimentos suspeitos no mar, conseguindo detetar, seguir e intercetá-los, mesmo quando os suspeitos tentam fugir ou ocultar-se. O combustível apreendido será provavelmente entregue a uma entidade autorizada para o seu armazenamento e eliminação, já que a gasolina, quando armazenada em jerricans e não em tanques próprios, representa um risco de incêndio e de contaminação ambiental, e a embarcação será mantida sob custódia até que o tribunal decida sobre o seu destino, que pode ser a devolução aos proprietários (se forem considerados inocentes), a venda em hasta pública ou a destruição, se for considerada instrumento de crime.
Este caso insere-se num contexto mais amplo de combate ao tráfico de combustível e ao descaminho em Portugal, atividades que, embora não tenham a mesma visibilidade mediática do tráfico de droga, representam um prejuízo económico significativo para o Estado (em impostos não pagos), um risco para a segurança pública (devido à forma como o combustível é armazenado e transportado) e uma fonte de financiamento para outras atividades criminosas, o que justifica a atenção redobrada por parte das forças de segurança e das autoridades judiciais.
