Realiza-se amanhã, dia 11 de dezembro, na Cidadela de Cascais, a reunião do Comité Interministerial de Alto Nivel (CIMIN) da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR), evento que marca o encerramento da Presidência Portuguesa desta organização, assumida pela Guarda Nacional Republicana (GNR) desde novembro de 2024, e da qual Portugal é Membro Fundador.
A sessão de abertura contará com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Paulo Simões Ribeiro. A reunião de trabalho, que junta entidades políticas, diplomáticas e Comandantes de 13 Forças de Segurança Europeias, será presidida pelo Comandante-Geral da GNR, Tenente-General Rui Veloso.
A reunião congrega os mais altos representantes das Forças de Gendarmerie de França, Itália, Espanha, Países Baixos, Polónia, Roménia e Lituânia, bem como parceiros e observadores da EUROGENDFOR, de países como Turquia, Ucrânia, Moldávia, e ainda candidatos, como Bulgária e Finlândia.
A EUROGENDFOR foi criada em 2004, e formalizado o seu Tratado constituinte em 2007, tendo como principal desiderato: contribuir com recursos altamente especializados para missões de gestão de crises da ONU, NATO, OSCE e, sobretudo, da União Europeia, enquanto instrumento de vanguarda da Política Comum de Segurança e Defesa, contribuindo para a estabilidade global.
Desde a sua criação, a EUROGENDFOR já participou em mais de 30 missões e operações de apoio à paz e estabilização, com a projeção de cerca de 5000 gendarmes. Neste momento, estão projetados sob a égide da EUROGENDFOR, em diversos cenários, 131 operacionais, dos quais 33 militares da GNR.
Durante o ano de 2025, sob a liderança de Portugal, a EUROGENDFOR consolidou a sua posição como um instrumento único de segurança, capaz de atuar em todo o espectro da gestão de crises. A Presidência Portuguesa focou-se na implementação da Estratégia EUROGENDFOR 2025-2029, alcançando marcos decisivos:
· Reforço da Resposta Rápida: A força demonstrou a sua capacidade de projetar unidades e equipas especializadas em poucas semanas, superando os objetivos definidos pela Política Comum de Segurança e Defesa da EU;
· Projeção Operacional: A EUROGENDFOR manteve uma presença robusta em teatros de operações complexos como a Ucrânia, Kosovo, Gaza e Golfo da Guiné, reafirmando a sua eficácia e flexibilidade;
· Autonomia e Visibilidade: Foram dados passos concretos para consolidar a autonomia operacional da força e aumentar a sua visibilidade junto de parceiros globais.
A reunião em Cascais ficará marcada por decisões institucionais de grande relevo para o futuro da organização:
· Expansão da Família EUROGENDFOR: Será formalizada a transição da Lituânia (Serviço de Segurança Pública) para membro de pleno direito. Além disso, a Finlândia (Guarda de Fronteiras) será acolhida como Parceiro e a Bulgária (Gendarmerie) como Observador, um sinal claro da atratividade e excelência desta força multinacional;
· Modernização Institucional: Serão debatidas atualizações ao Tratado de Velsen (tratado fundador) e aprovados novos mecanismos de comunicação e coordenação, preparando a organização para os desafios de segurança do futuro.
O encontro culminará com a cerimónia de passagem da Presidência do CIMIN para os Países Baixos (Real Marechaussee).
Portugal encerra o seu mandato com o sentimento de dever cumprido, deixando uma EUROGENDFOR mais forte, mais coesa e melhor preparada para responder às exigências de um cenário internacional complexo e em constante mutação.
A Força de Gendarmerie Europeia é uma força operacional multinacional composta por forças policiais com estatuto militar, vocacionada para a gestão de crises internacionais e capaz de cobrir todo o espectro de operações de segurança, desde a fase de estabilização até à reconstrução e consolidação do Estado de Direito.
