A Unidade Nacional de Trânsito (UNT) da Guarda Nacional Republicana (GNR), no dia 23 de novembro, constituiu arguido um homem de 40 anos, pela prática do crime de falsificação de notação técnica, no concelho de Estarreja.
No decorrer de uma ação de fiscalização rodoviária, os militares da Guarda abordaram um condutor e verificaram que este, durante a condução de um veículo pesado de mercadorias, fazia uso de um cartão de tacógrafo pertencente a outra pessoa, permitindo-lhe assim exceder os tempos de condução legais e evitar o cumprimento dos tempos de repouso obrigatórios, comprometendo gravemente a segurança rodoviária. A ação culminou na constituição do indivíduo como arguido e na apreensão do cartão tacográfico utilizado fraudulentamente.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Estarreja.
A Guarda Nacional Republicana relembra que, para além da gravidade criminal e contraordenacional destes ilícitos, a manipulação e viciação dos tacógrafos constitui uma prática de risco no ambiente rodoviário, introduzindo um elemento em violação das regras de segurança estabelecidas a nível europeu, no que se refere aos limites de tempo de condução e períodos mínimos de repouso estabelecidos para os condutores e cumprimento dos limites de velocidade estabelecidos para os veículos.
O tacógrafo é um aparelho de controlo destinado a ser instalado a bordo dos veículos rodoviários para indicação, registo e memorização automática ou semiautomática de dados sobre a marcha desses veículos, assim como sobre tempos de condução e de repouso dos condutores. O tacógrafo pode ser analógico ou digital, equipando, em regra, os veículos pesados de mercadorias e de passageiros em circulação, não só em território nacional, mas também em todo o território regulado por acordos multilaterais do Espaço Económico Europeu.
