PSP apreende 4 armas de fogo ilegais
A Polícia de Segurança Pública (PSP), no âmbito das suas atribuições exclusivas e específicas de licenciamento, controlo e fiscalização do fabrico, comércio, utilização, posse e transporte de armas e munições, cumpriu, no dia 07 de janeiro de 2025, quatro (4) mandados de busca, sendo um (1) domiciliário e três (3) não domiciliários relativos a uma investigação de armas de fogo ilegais em território nacional.
Esta investigação, delegada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Faro, decorreu durante 12 meses, tendo sido apreendidas quatro (4) armas de fogo e várias munições de diversos calibres:
· 1 arma de fogo, pistola classe C, de marca Browning, com o nº 515ZX08396;
· 1 arma de fogo, espingarda classe C, marca Mossberg com o nº 914674 com mira telescópica, bipé e estojo de armazenamento;
· 1 arma de fogo, espingarda classe D, sem marca com o nº 20034;
· 1 arma de fogo, espingarda classe A, sem número e sem marca
· 328 munições de calibre 30-30 Winchester (classe C)
· 12 munições de calibre 410 (classe D)
· 921 munições de calibre .22 (classe C)
As armas, que estão legalmente manifestadas no país onde foram adquiridas, foram exportadas irregularmente para Portugal pelo seu proprietário, para efeitos de residência permanente.
Estas ações operacionais assentam na participação ativa da PSP, através do Departamento de Armas e Explosivos enquanto autoridade administrativa, em diversos organismos de dimensão internacional, como a EUROPOL e INTERPOL, em plataformas multidisciplinares de cooperação policial internacional como o EMPACT FIREARMS (European Multidisciplinary Platform Against Criminal Threats), e a consequente partilha e análise de informação relacionada com a suspeita de detenção de armas em situação ilegal ou irregular no espaço europeu.
A PSP apela a todos os proprietários de armas que pretendam deslocar-se a Portugal, que adotem os seguintes procedimentos:
| Sou residente noutro país e quero levar as minhas armas para Portugal definitivamente, o que preciso fazer? |
| Antes de transportar as armas para Portugal, deverá antecipadamente solicitar uma Autorização de Importação/Transferência, junto dos serviços do Departamento e/ou Núcleos de Armas e Explosivos da Polícia de Segurança Pública. |
| Sou residente noutro país e quero ir caçar ou praticar o tiro desportivo a Portugal, o que preciso fazer? |
| Sou cidadão europeu e possuo Cartão Europeu para armas de fogo:· Deverá fazer-se acompanhar do cartão europeu, com a arma que pretende trazer registada no cartão;· Convite emitido pelo organizador do evento;· Licença de caça para não residentes emitida pelo ICNF (apenas para a caça); e· Seguro de responsabilidade civil, válido para Portugal. |
| Sou cidadão não europeu ou não possuo Cartão Europeu para armas de fogo:· Antes de vir caçar ou exercer o tiro desportivo em Portugal, deverá antecipadamente solicitar uma Autorização de Importação/Transferência temporária, junto dos serviços do Departamento e/ou Núcleos de Armas e Explosivos da Polícia de Segurança Pública. |
| Sou proprietário de armas de fogo e tenho dúvidas do que posso ou tenho que cumprir, o que preciso fazer? |
| Contatar os serviços do Departamento de Armas e Explosivos e/ou Núcleos de Armas e Explosivos da Polícia de Segurança Pública através, nomeadamente, dos seguintes contatos:· Sítio da PSP: www.psp.pt· Portal SerOnline (Serviços Online da PSP): https://seronline.psp.pt/· Departamento de Armas e Explosivos: depaex@psp.pt e/ou sit.dae@psp.pt· Núcleos de Armas e Explosivos dos Comandos da PSP (morada e os contatos telefónicos e de correio eletrónico incluídos no sítio da PSP). |
