A Guarda Nacional Republicana (GNR) constituiu arguido um homem de 59 anos por suspeitas da prática do crime de falsificação de documentos, na sequência de uma ação de fiscalização rodoviária realizada no dia 24 de julho, na Estrada Nacional 3 (EN3), no concelho de Alenquer.
A operação foi desenvolvida pela Unidade Nacional de Trânsito (UNT), em conjunto com o Destacamento de Trânsito do Carregado, tendo os militares abordado, cerca das 10h30, um conjunto de veículos composto por um trator de mercadorias e um semirreboque.
Durante a fiscalização, foi apurado que o trator circulava com um pedido de apreensão ativo, enquanto o semirreboque ostentava chapas de matrícula falsas.
No seguimento das verificações efetuadas, os militares detetaram ainda fortes indícios de adulteração do Número de Identificação do Veículo (VIN), que não correspondia às matrículas colocadas no semirreboque, situação que configura um ilícito criminal.
As autoridades verificaram também que o condutor não possuía habilitação legal para conduzir aquele conjunto de veículos, uma vez que não era titular da categoria CE. Além disso, circulava sem cartão tacográfico para utilização do tacógrafo digital.
Durante a ação foram ainda detetadas várias infrações graves, nomeadamente:
- Trator de mercadorias com pedido de apreensão ativo;
- Semirreboque com chapas de matrícula falsas;
- Fortes indícios de adulteração do Número de Identificação do Veículo (VIN);
- Condução sem carta da categoria CE;
- Utilização do veículo sem cartão tacográfico;
- Falta de seguro de responsabilidade civil válido;
- Ausência de inspeção periódica obrigatória;
- Tacógrafo sem a verificação periódica legalmente exigida.
Face aos factos apurados, o homem foi constituído arguido pelo crime de falsificação de documentos, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de Termo de Identidade e Residência.
O trator de mercadorias e o semirreboque foram apreendidos cautelarmente para preservação da prova e realização das perícias necessárias.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial da Comarca de Alenquer, prosseguindo agora a investigação a cargo do Núcleo de Investigação de Crimes em Acidentes de Viação.
A GNR relembra que a utilização de matrículas falsas e a adulteração dos elementos identificativos dos veículos constituem crimes e são frequentemente utilizadas para ocultar a verdadeira identidade dos veículos, muitas vezes associados a atividades ilícitas, como o furto de viaturas. A Unidade Nacional de Trânsito reforça que continuará a desenvolver ações de fiscalização especializadas para combater este tipo de criminalidade e promover a segurança rodoviária.
