A Guarda Nacional Republicana (GNR), através dos Comandos Territoriais e da Unidade de Ação Fiscal, realizou entre os dias 15 de novembro e 15 de dezembro, uma operação de fiscalização direcionada a locais de comércio ou produção de produtos contrafeitos e usurpados, nomeadamente feiras, mercados e lojas, com o objetivo de prevenir e reprimir a prática de contrafação, especialmente no âmbito da Propriedade Industrial, em todo o território nacional.
No decorrer da operação, foram empenhados 740 militares e 215 viaturas, tendo sido fiscalizadas 36 feiras e mercados, bem como os respetivos acessos. Desta operação resultaram cinco detenções e a constituição de 23 arguidos, com idades compreendidas entre os 22 e os 62 anos.
Foram ainda elaborados diversos autos de notícia, destacando-se:
· 49 por crimes de contrafação;
· Três por condução sem habilitação legal;
· Um por condução sob o efeito de álcool;
· Um por posse de arma proibida.
Foram ainda elaborados mais de 350 autos de contraordenação, nomeadamente:
· 234 contraordenações no âmbito do regime de bens em circulação (RBC), nomeadamente por falta de documentos de transporte e/ou omissões/inexatidão dos documentos de transporte;
· 103 contraordenações à legislação rodoviária;
· 13 contraordenações de âmbito policial geral;
· Quatro contraordenações por falta de inspeção periódica obrigatória (IPO).
No decorrer da operação foram ainda apreendidos 9 251 artigos contrafeitos, entre calçado, vestuário e acessórios, bem como um veículo automóvel.
A contrafação tem assumido proporções crescentes à escala global, com repercussões graves no funcionamento dos mercados e na competitividade das economias, distorcendo a concorrência, quebrando a confiança dos agentes económicos no mercado e retraindo o investimento e a inovação. Além das perdas de receitas fiscais para o Estado e da ameaça que representa para os postos de trabalho, a contrafação também tem graves implicações para os consumidores, especialmente quando afeta produtos que colocam em risco a segurança e a saúde pública.
Para as empresas, a contrafação resulta numa forte quebra de receitas, além de causar prejuízos de ordem não patrimonial, , a que se somam os encargos necessários à investigação e defesa dos direitos de propriedade industrial.
Portugal, no âmbito dos projetos EMPACT (European Multidisciplinary Platform Against Criminal Threats), assume o papel de Co-driver no plano de ação operacional da prioridade criminal relativa aos crimes de propriedade intelectual, contrafação de bens e moeda. Neste contexto, cabe à Guarda Nacional Republicana (GNR) a responsabilidade nacional de combater e desmantelar redes criminosas envolvidas em crimes de propriedade intelectual, bem como na produção, venda ou distribuição (física e online) de bens ou moedas falsificadas, com foco específico em bens prejudiciais à saúde e segurança dos consumidores, ao meio ambiente e à economia da União Europeia.
A GNR integra também o Grupo Anti-Contrafação (GAC) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), do Ministério da Justiça, cuja missão é reforçar a cooperação, promover o intercâmbio de informações estatísticas sobre a apreensão de produtos contrafeitos, criar uma classificação comum de mercadorias, sensibilizar a opinião pública e refletir sobre o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico nacional, dotando-o de mecanismos mais eficazes para a defesa dos direitos de propriedade industrial.
Ao longo do ano, a GNR tem intensificado as atividades de sensibilização, alertando para a importância da propriedade intelectual e os perigos da contrafação e da pirataria, junto de diversos públicos-alvo.
