A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a atividade de 183 estabelecimentos de restauração e bebidas e instaurou 155 processos-crime na sequência da operação nacional “Mesa Limpa”, realizada durante o primeiro semestre deste ano. A ação fiscalizou cerca de 4.000 operadores económicos em todo o país e revelou centenas de irregularidades relacionadas com o funcionamento do setor.
Segundo a ASAE, a operação teve como objetivo verificar o cumprimento da legislação aplicável aos estabelecimentos de restauração e bebidas, incidindo sobre o exercício legal da atividade, as condições higiossanitárias, os requisitos de higiene, qualidade e rastreabilidade dos alimentos e a implementação dos sistemas de autocontrolo baseados nos princípios do HACCP, fundamentais para garantir a segurança alimentar dos consumidores.
Durante a operação foram determinadas 183 suspensões imediatas de atividade, tendo sido ainda instaurados 155 processos-crime e identificados 1.041 operadores económicos por infrações de natureza contraordenacional.
Entre os ilícitos criminais detetados encontram-se crimes de especulação, comercialização de géneros alimentícios avariados e exploração de jogos de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados. Já no âmbito contraordenacional, a ASAE identificou situações como a falta de mera comunicação prévia para o exercício da atividade, o incumprimento dos requisitos de higiene nas cozinhas, copas e áreas de fabrico, bem como a violação dos deveres legais das entidades exploradoras dos estabelecimentos.
A operação culminou ainda na detenção de nove pessoas e na apreensão de mais de quatro toneladas de géneros alimentícios, entre os quais carnes e produtos cárneos, peixe, marisco, bebidas, azeites, óleos e doces. Foram igualmente apreendidos equipamentos de pesagem e diversos artigos associados à exploração ilegal de jogos de fortuna ou azar.
A ASAE garante que continuará a desenvolver ações de fiscalização em todo o território nacional, com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação, promover uma concorrência leal entre operadores económicos e reforçar a proteção da segurança alimentar e da saúde pública.
