A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 3.588 artigos para consumo com extratos da planta Cannabis sativa em estabelecimentos do Porto, Braga, Aveiro e Guimarães. A operação, realizada pela Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal, visou garantir a segurança alimentar e o cumprimento das normas legais de composição, rotulagem e autorização de novos alimentos.
Foram fiscalizados seis operadores económicos especializados na venda de suplementos e produtos alimentares, tendo a ASAE detetado folhas e sumidades floridas ou frutificadas da planta, haxixe, resina, pólen e diversos géneros alimentícios que não cumpriam os requisitos legais. Estes produtos representam risco para a saúde pública e para a integridade do mercado.
No âmbito da operação, foram instaurados seis processos-crime por tráfico de estupefacientes e por crimes relacionados com a genuinidade, qualidade ou composição de alimentos destinados a humanos e animais, nos termos dos Decretos-Lei n.º 15/93 e n.º 28/84.
A ASAE alerta que as flores, folhas e extratos de qualquer parte da Cannabis sativa não podem ser colocados no mercado como alimentos ou ingredientes alimentares. Extratos contendo canabinoides, como o CBD, são proibidos como aditivos ou ingredientes alimentares devido aos potenciais riscos para a saúde humana.
A autoridade promete continuar a desenvolver ações de fiscalização em todo o território nacional, garantindo a segurança alimentar, a saúde pública e a concorrência leal entre operadores económicos.
