A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) de Lisboa, no dia 25 de julho, apreendeu 1 000 quilos de tabaco de mascar por introdução fraudulenta no consumo, no concelho da Azambuja.
No âmbito de uma ação de fiscalização, os militares da Guarda abordaram uma viatura que transportava 1 000 quilos de tabaco de mascar no seu interior. No decorrer da ação foi possível apurar-se que a mercadoria não se fazia acompanhar de qualquer documentação comercial e aduaneira comprovativa do pagamento do Imposto Especial sobre o Consumo do Tabaco (IT) e Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) devidos em território nacional, motivo que levou à sua apreensão, tendo sido elaborado um auto de contraordenação por introdução fraudulenta no consumo.
Sobre o material apreendido corresponde uma dívida tributária ao Estado, referente ao IT e IVA, superior a 240 000 euros.
Foi constituído arguido um homem de 27 anos por introdução fraudulenta no consumo de produtos sujeitos ao Imposto sobre o Tabaco (IT).
Estas ações integram-se no combate à fraude associada ao IVA e ao Imposto Especial de Consumo (IEC), visando combater o mercado paralelo, garantir o pagamento de impostos devidos e mitigar os impactos negativos no funcionamento dos mercados e na competitividade económica.
