A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou uma operação de prevenção criminal, conduzida pela Brigada de Vinhos e Vitivinícolas da Unidade Regional do Norte, direcionada a um armazém de distribuição de produtos vínicos, na região Norte do País.
Durante a ação de inspeção, foi detetado o armazenamento e a comercialização de vinho acondicionado em garrafas rotuladas com uma denominação de origem reconhecida pelo consumidor, designadamente vinhos da Região do Douro, em claro incumprimento da legislação aplicável, o que permite ao operador económico fazer passar o produto por vinho com características e autenticidade que, na realidade, não possui, induzindo o consumidor em erro, obtendo, assim, um lucro indevido mais elevado e fomentando uma concorrência desleal no mercado.
Em resultado da fiscalização, procedeu-se à apreensão de aproximadamente 3.256 litros de vinho, e à instauração do respetivo processo-crime por fraude sobre mercadorias, falsificação de rótulos e usurpação de denominação de origem DOC.
O sector vitivinícola é um dos sectores de maior relevância na economia nacional, pelo que a ASAE continuará a acompanhar e a reforçar ações de inspeção neste setor, de modo a salvaguardar os géneros alimentícios de eventuais práticas enganosas, em todo o território nacional e em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos.
ASAE, uma Autoridade, uma Missão, um Compromisso!
