A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revelou que está em curso um “processo de investigação” a alegadas descargas poluentes da empresa Composet, Compostagem e Gestão de Resíduos, localizada em Poçoilos, Setúbal. A notícia foi avançada hoje pela associação Zero.
A Associação Sistema Terrestre Sustentável (Zero) tinha questionado a APA sobre o encaminhamento de águas residuais da empresa Extraoils4thefuture, de Vendas Novas (Évora), que estariam a ser direcionadas pela Composet para a zona de Poçoilos.
Em resposta ao ofício da Zero, a que a agência Lusa teve acesso, a APA informou que o seu departamento regional da Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Alentejo, em conjunto com o Núcleo de Investigação Criminal e Ambiente da GNR de Setúbal, efetuou fiscalizações e recolheu amostragens em fevereiro e março. Posteriormente, numa nova inspeção conjunta com o Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais (NICOA) da GNR de Setúbal, foram realizadas mais cinco amostragens nas instalações em Poçoilos. A APA adiantou que “serão lavrados os respetivos autos de notícia por contraordenação”.
As amostragens foram efetuadas em tanques de retenção, num terreno a jusante com alagamento de efluentes, numa linha de água a cerca de 200 metros a jusante das instalações e num poço nas imediações.
A Agência do Ambiente recorda que o efluente gerado pela Extraoils, em Vendas Novas, era anteriormente encaminhado para a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Bombel. Contudo, devido a problemas na qualidade do efluente na entrada da ETAR, houve uma interdição de entrada desses caudais.
A APA refere que a Extraoils, que “não tem licença de rejeição de águas residuais na água e/ou solo”, optou então por uma “solução de armazenamento dos efluentes em tanques de retenção”, que estará a ser concretizada pela Composet em Setúbal. No entanto, a APA não esclareceu se as empresas Extraoils e Composet estão devidamente licenciadas para este tipo de tratamento de resíduos.
Em paralelo, cerca de 150 moradores das freguesias de São Sebastião e Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, no concelho de Setúbal, decidiram na segunda-feira avançar com uma ação popular. O objetivo é exigir o encerramento preventivo das instalações da Composet em Poçoilos, devido às preocupações com as consequências da atividade da empresa para o ambiente e para a saúde pública.
Os moradores aprovaram também uma moção de “repúdio e protesto pela descarga irregular de resíduos na zona de Poçoilos” e manifestaram estranheza pela demora na tomada de medidas por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e Agência Portuguesa do Ambiente (APA). No documento aprovado, exigem ainda o “encerramento preventivo imediato das instalações onde são efetuadas as descargas” por parte das três entidades.
Segundo o presidente da Câmara de Setúbal, André Martins (CDU), a CCDRLVT, entidade licenciadora e com competência para determinar a cessação da atividade da empresa, informou o município que só poderá tomar uma decisão após serem conhecidos os resultados das análises que mandou efetuar nos terrenos da Composet.