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ASAE apreende 32 toneladas de alimentos em operação no Norte por falta de licenciamento

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 32 toneladas de produtos alimentares de origem animal, numa operação de fiscalização a três estabelecimentos industriais localizados nos concelhos de Esposende, Viana do Castelo e Porto. Os espaços em causa dedicavam-se à entrepostagem e distribuição frigorífica industrial, mas operavam sem o necessário licenciamento legal.

Durante a ação, conduzida pela Brigada Especializada de Indústrias da Unidade Regional do Norte, foi detetada a inexistência do Número de Controlo Veterinário (NCV), obrigatório para o exercício da atividade de armazenagem e distribuição de produtos alimentares de origem animal, em conformidade com as normas de segurança alimentar e regulamentos europeus.

Face às irregularidades, a ASAE determinou a suspensão imediata das atividades dos três estabelecimentos e procedeu à apreensão dos produtos, cujo valor total ascende a cerca de 131 mil euros. Após avaliação por um médico veterinário, cinco toneladas dos alimentos apreendidos foram encaminhadas para destruição, por não reunirem os requisitos legais exigidos.

A ASAE garantiu que continuará a realizar operações de fiscalização em todo o território nacional, com o objetivo de assegurar a segurança alimentar e promover uma concorrência justa entre operadores económicos.

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