A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) do Porto, em estreita colaboração com o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), apreendeu, no dia 29 de abril, mais de sete mil litros de álcool e bebidas alcoólicas, produzidos e introduzidos no consumo em território nacional de forma irregular, no concelho de Armamar.
No âmbito de uma ação de fiscalização e controlo direcionada à deteção de infrações relacionadas com a produção, armazenamento e comercialização de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo, foram detetados e apreendidos 100 litros de álcool, 6 907 litros de vinho licoroso e 495 litros de aguardente, nas instalações de uma adega pertencente a uma Sociedade Agrícola. Estes produtos encontravam-se acondicionados em depósitos de plástico e pipas de madeira, armazenados em instalações que não estavam legalmente constituídas como entreposto fiscal autorizado para a sua produção, armazenamento e conservação.
O valor comercial das bebidas e álcool apreendido ascende a 48 000 euros, estimando-se que a sua comercialização ilícita teria causado um prejuízo ao Estado Português de cerca de 10 500 euros em sede de imposto especial de consumo.
Os factos descritos constituem uma contraordenação aduaneira por introdução irregular no consumo, nos termos da legislação tributária vigente, em concurso com uma contraordenação por incumprimento da disciplina legal aplicável à produção de produtos vitivinícolas.
No decurso da ação de fiscalização foi identificado um homem com 61 anos, na qualidade de representante legal da Sociedade Agrícola em questão.
