O Comando Territorial de Setúbal, através do Destacamento Territorial do Montijo, no dia 11 de abril, apreendeu 4 536 quilos de amêijoa-japonesa (Ruditapes philippinarum) e 3 301 euros em numerário, no concelho de Alcochete.
No âmbito de uma ação de fiscalização direcionada para o cumprimento da legislação em vigor relativa ao controlo da atividade de apanha, transporte e comercialização de moluscos bivalves vivos, foram elaborados 15 autos de contraordenação por infração ao regime jurídico aplicável ao transporte de moluscos bivalves vivos, nomeadamente por ausência de Documentos de Registo de Moluscos Bivalves, Equinodermes, Tunicados e Gastrópodes Marinhos Vivos.
As infrações foram imputadas a 14 homens, com idades compreendidas entre os 22 e os 51 anos, e a uma mulher de 36 anos, tendo a situação culminado na apreensão dos bivalves que estavam a ser transportados de forma irregular.
Da operação, obtiveram-se os seguintes resultados:
- Dois autos de contraordenação por falta de declaração de entrada;
- Um auto de contraordenação por não atualização de morada;
- Um auto de contraordenação por excesso de permanência;
- Duas notificações para abandono voluntário (Notificação para Abandono Voluntário – NAV) do território nacional;
- Duas notificações para comparência em loja da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA);
- Uma notificação para prestação de declarações no âmbito de um Processo de Afastamento Coercivo (PAC).
Os bivalves, depois de verificação higiossanitária, serão destruídos.
A operação contou com o reforço do Destacamento Territorial de Almada, do Destacamento de Intervenção (DI) de Setúbal, do Núcleo de Fiscalização Territorial de Imigração de Lisboa, da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF), do Grupo de Intervenção Cinotécnico (GIC) da Unidade de Intervenção (UI) e da equipa de Remotely Piloted Aircraft System (RPAS), da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS).
A GNR relembra que os moluscos bivalves, porque se alimentam por filtração da água, acumulam microrganismos e substâncias químicas. Desta forma, o seu estado de salubridade reflete a contaminação microbiológica e teor em metais tóxicos das zonas onde se encontram, podendo, mesmo, conter níveis superiores aos existentes no meio ambiente. Além disso, existem perigos químicos associados aos bivalves, como as biotoxinas marinhas que são compostos tóxicos, produzidos por microalgas, que podem causar intoxicações.
