A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no âmbito de uma investigação criminal relacionada com um inquérito em curso, realizou, através da Unidade Regional do Sul, uma operação de prevenção criminal, direcionada a um estabelecimento comercial aberto ao público, em Lisboa, onde ocorria, de forma ilícita e reiterada, a prática de jogos de fortuna ou azar com cartas.
Como resultado desta operação, onde foram identificados crimes de exploração de jogos de fortuna ou azar em locais não autorizados e prática ilícita de jogos de fortuna ou azar, foram detidos cinco indivíduos em flagrante delito.
Em simultâneo, foram fiscalizados dois estabelecimentos ligados ao local ilegal de jogo, uma churrasqueira/minimercado e uma pastelaria com fabrico próprio, tendo resultado na instauração de 2 processos de contraordenação destacando-se o incumprimento das obrigações do explorador, nomeadamente, a falta de HACCP, a existência de irregularidades relacionadas com os géneros alimentícios que se encontravam em comercialização (carne e pescado), incumprimento relativo à indicação de preços e a falta de controlo metrológico.
Num dos estabelecimentos, foi ainda determinada a suspensão da atividade da zona de armazenagem e da zona da grelha, com apreensão de duas balanças e 48 kg de carne e pescado. Esta operação contou com o apoio do Serviço de Inspeção e Regulação de Jogos (SRIJ).
A ASAE continuará a desenvolver ações de combate e repressão ao jogo ilícito e aos seus crimes conexos, combatendo e tentando minorar os problemas sociais daí decorrentes.
ASAE, uma Autoridade, uma Missão, um Compromisso!
