A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através das suas subunidades operacionais, no dia 20 de fevereiro, realizou uma operação nacional dedicada à fiscalização dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), com especial foco no Imposto sobre o Álcool, as Bebidas Alcoólicas e as Bebidas Adicionadas de Açúcar ou Outros Edulcorantes (IABA) e no Imposto sobre o Tabaco (IT), em todo o território continental.
A operação visou a inspeção de destilarias, estabelecimentos de restauração e bebidas, bem como outros pontos de venda suscetíveis de introduzir ilegalmente no consumo álcool, bebidas alcoólicas e produtos de tabaco. Adicionalmente, foram realizadas fiscalizações a viaturas de transporte de mercadorias nos principais eixos rodoviários.
A operação incluiu a fiscalização de 494 viaturas e 74 estabelecimentos comerciais, culminando na constituição de arguida de uma mulher de 58 anos e nos seguintes resultados:
· Dois autos por crime de contrafação, imitação e uso ilegal de marca;
· Um auto por exploração ilícita de jogo;
· 88 autos de contraordenação, dos quais:
o 75 por infrações ao Regime de Bens em Circulação (RBC);
o Seis por infrações ao Imposto sobre o Tabaco (IT);
o Cinco por infrações ao Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA);
o Uma por infração ao imposto sobre veículos (ISV);
o Uma por infração à Lei do Tabaco.
Da ação, resultou ainda a apreensão do seguinte material:
· 13 743 cigarros;
· 5 097 artigos contrafeitos;
· 4 500 gramas de folha de tabaco;
· 23 629 ml de tabaco líquido;
· 28,7 litros de bebidas alcoólicas;
· Uma máquina de jogo;
· Um veículo que circulava de forma irregular.
A ação contou com o empenhamento de 80 militares dos Destacamentos de Ação Fiscal (DAF) do Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro, bem como 25 viaturas militares.
No âmbito das suas competências específicas, a Unidade de Acção Fiscal (UAF) continuará a desenvolver a sua missão tributária na prevenção dos ilícitos que contribuem para a comercialização de produtos sujeitos a Impostos Especiais de Consumo através de circuitos marginais e efetuar assim o combate à economia paralela e às práticas de Fraude e Evasão Fiscais.
