A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) de Lisboa, no dia 1 de fevereiro, deteve um homem de 52 anos por introdução fraudulenta no consumo e apreendeu 42 000 cigarros e 120 quilos de tabaco de corte fino, no concelho de Palmela.
No âmbito de uma investigação por introdução fraudulenta no consumo, os militares da Guarda deram cumprimento a duas buscas, uma domiciliária e uma em veículo, que resultaram na apreensão de 42 000 cigarros e 120 quilos de tabaco de corte fino. O material apreendido corresponde a uma dívida tributária ao Estado, referente ao Imposto sobre o Tabaco (IT) e ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), superior a 38 500 euros.
A operação culminou na detenção do suspeito pela prática do crime de introdução fraudulenta no consumo.
O detido foi constituído arguido, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Sintra.
A Guarda Nacional Republicana relembra que a comercialização de produtos de tabaco deve ser realizada com a sua devida introdução no consumo e pagamento dos impostos devidos, observando as regras de selagem (estampilha fiscal) previstas no Código dos Impostos Especiais do Consumo (CIEC).
