A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) do Porto, no dia 6 de dezembro, apreendeu 5 700 litros de aguardente por introdução irregular no consumo, no concelho de Mondim de Basto.
No âmbito de ações de fiscalização direcionadas para o controlo de produtos sujeitos a imposto especial de consumo, nomeadamente produtos vitivinícolas, os militares da Guarda detetaram a aguardente num armazém não autorizado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). No decorrer da ação foi possível constatar que a maior parte do produto estava acondicionado em garrafões com capacidade para cinco litros, sem quaisquer rótulos, tendo sido apurado que a aguardente teria sido desviada de uma pequena destilaria devidamente autorizada pela AT.
No decorrer da ação foi constituído arguido um homem de 56 anos, com estatuto de depositário autorizado e titular de entreposto fiscal de produção de aguardente, por introdução fraudulenta no consumo de bebidas alcoólicas.
O valor da aguardente apreendida ascende a 62.000,00 euros e a prestação tributária (Imposto Sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas – IABA e Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA), que resultaria da introdução irregular no consumo da aguardente, ascende a 45.000,00 euros.
Os factos foram remetidos para Tribunal Judicial de Vila Real.
