O Ministério Público (MP) vai investigar o protesto realizado pelo partido Chega na Assembleia da República, onde foram colocadas tarjas nas janelas em contestação ao aumento de 5% dos salários dos políticos — uma reversão do corte aplicado durante a era da troika. A informação foi avançada pela SIC Notícias, que confirmou a abertura da investigação após a Procuradoria-Geral da República ter recebido uma queixa anónima.

De acordo com a denúncia, André Ventura, líder do partido, é acusado de violar o estatuto dos deputados e de vandalizar o Palácio de São Bento. A queixa requer ainda a suspensão da imunidade parlamentar de Ventura e solicita uma audição a Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, na qualidade de testemunha.

O protesto ocorreu na passada sexta-feira, enquanto o Orçamento do Estado para 2025 era votado — documento que acabou por ser aprovado. A iniciativa gerou críticas intensas, com alguns responsáveis políticos classificando-a como uma “garotice” e um ato de “vandalismo”. Entre os críticos esteve o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que, no sábado, apelou ao “bom senso” na adoção de formas de luta.

Marcelo sublinhou que, mais do que uma questão de legalidade, estava em causa o respeito e prestígio pelas instituições democráticas. “É impensável que, sempre que há um ponto controverso, as janelas do Parlamento se transformem numa campanha eleitoral”, declarou.

A controvérsia em torno do protesto do Chega levanta questões sobre os limites da expressão política no Parlamento, com alguns setores a ponderarem avançar com uma queixa-crime contra o partido. Aguardam-se desenvolvimentos quanto à resposta do Ministério Público e às potenciais consequências legais para André Ventura e o Chega.