A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) de Faro da Guarda Nacional Republicana, no dia 10 de novembro, apreendeu mais de 400 peças de vestuário e constituiu arguidos dois homens e uma mulher, com idades compreendidas entre os 36 e os 51 anos, por contrafação, no concelho de Faro.
No âmbito de uma operação de fiscalização ao recinto da feira mensal de Estoi, direcionada ao combate de crimes contra a Propriedade Industrial, nomeadamente a contrafação, imitação e uso ilegal de marca, os militares da Guarda apreenderam 407 peças de vestuário contrafeitas, com um valor estimado de 9 820 euros. A introdução no consumo destes produtos apreendidos, através dos circuitos comerciais marginais, teria causado um prejuízo ao Estado Português, em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), num valor aproximado de 2 258,60 euros.
Os três suspeitos foram constituídos arguidos, e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Faro.
A Guarda Nacional Republicana relembra que o objetivo principal deste tipo de ações é salvaguardar os direitos da propriedade industrial, visando essencialmente o combate à contrafação, imitação, ao uso ilegal de marca e à venda de artigos contrafeitos, assim protegendo as regras da livre concorrência do mercado e os direitos do consumidor.
