A Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), no âmbito do Plano de Ação Operacional para a Criminalidade Ambiental da EUROPOL, com a colaboração da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), desenvolveu no mês de outubro a Operação “Illegal Livestock Farming”, que visou combater as práticas ilegais associadas aos animais com estatuto pecuário destinado ao consumo humano, bem como garantir o bem-estar animal ao longo de toda as fases de produção.
A ação policial centrou-se em explorações pecuárias, entrepostos e centros de agrupamento, que desenvolvem a criação de animais de espécies pecuárias, a correta identificação animal, de acordo com o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA).
No decorrer da operação foram efetuadas 307 ações de fiscalização dirigidas especificamente a criadores e foram fiscalizados 34 veículos, tendo sido levantados 97 autos de contraordenação e registado um crime de falsificação de notação técnica, por falsificação dos carimbos colocados nos ovos, e apreendidos 16 354 animais de criação, entre os quais galinhas, bovinos, caprinos, ovinos e suínos.
Como resultado da ação policial, destaca-se o encerramento de uma exploração que produzia ovos para o mercado nacional.
A operação contou com o empenhamento de 518 militares do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA).
A ação da GNR está alinhada com a decisão política da Comissão Europeia, que estabelece a segurança alimentar como prioridade e define, entre outros objetivos, implementar e melhorar o bem-estar dos animais pecuários, desde a sua criação para produção alimentar até à regulação dos movimentos, tanto em Território Nacional (TN) quanto em ligações internacionais.
