Hoje, dia em que se assinala o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, a Polícia de Segurança Pública (PSP) alerta para a consciencialização deste crime e sensibiliza a população para a sinalização precoce de potenciais vítimas desta prática criminal.
Para além de constituir uma violação atroz dos Direitos Humanos, o tráfico de seres humanos, caracterizado como a forma de escravatura dos tempos modernos, consubstancia-se na 3.ª atividade ilegal mais lucrativa do mundo. Enquadrado pelo Código Penal Português como crime público, o tráfico de seres humanos pode traduzir-se na exploração sexual, laboral ou de outras atividades criminosas, na mendicidade forçada, na escravidão ou na extração de órgãos.
Estratificando este crime por etapas, em primeira instância dá-se a fase do recrutamento, em que as vítimas podem ser persuadidas a aceitar ofertas de emprego ou podem ser sequestradas e simplesmente forçadas a aceitar esses empregos ou a integrar determinada rede criminosa, sendo, para tal, utilizados métodos violentos, quer por via da ameaça e coação, como através do uso da força. Depois de utilizados os métodos necessários ao recrutamento das vítimas, as quais, normalmente, se encontram em circunstâncias de especial vulnerabilidade, segue-se a etapa do transporte das mesmas, que pode ocorrer por via terrestre, aérea ou marítima. A terceira e última etapa é a fase da exploração propriamente dita, na qual as vítimas podem:
· Ser obrigadas a prostituir-se ou ser agredidas sexualmente;
· Trabalhar em determinados locais como fábricas, explorações agrícolas, restaurantes, residências (empregadas domésticas), sem terem direito a período de descanso ou a poderem sair daquele local. É comum estas vítimas pernoitarem nos mesmos locais onde trabalham, dormindo muitas vezes no chão e confinadas a um espaço partilhado por várias outras pessoas nas mesmas condições desumanas. Por vezes, o local onde cozinham, dormem e fazem as suas necessidades é o mesmo;
· Sujeitar-se à remoção de órgãos para venda;
· Mendigar, vender drogas ilícitas ou combater em lutas armadas, como crianças-soldado.
Na fase de exploração, como forma de controlo das vítimas, os suspeitos, por norma, retêm os documentos das vítimas, impossibilitando-as de se deslocarem, recorrem à violência e intimidam-nas, ameaçando as suas famílias e controlando-as, assim, com base no medo. Os criminosos aproveitam-se ainda de situações de especial vulnerabilidade, como situações financeiras, emprestando dinheiro às vítimas e fazendo com que estas se tornem escravas como forma de pagamento dessas dívidas.
Estas vítimas podem ser crianças ou adultos, homens ou mulheres, pessoas analfabetas ou letradas, pessoas fisicamente aptas ou com algum tipo de deficiência.
Nesse sentido, e no âmbito da atribuição de prevenção da criminalidade em geral, cabe à PSP prevenir este tipo de criminalidade, bem como isolar e preservar o eventual local do crime e recolher o máximo de informação possível sobre as vítimas.
Numa perspetiva preventiva e proativa, a PSP, através dos polícias de proximidade, desenvolve ações de sensibilização, em todo o território nacional, acerca de diversas temáticas, sendo uma delas o tráfico de seres humanos. Estes polícias de proximidade, devido ao conhecimento que possuem sobre os territórios e comunidades locais, conseguem perceber se determinado tipo de comportamento é “normal” ou “anormal”. Em âmbito escolar, os polícias do Programa Escola Segura prestam especial atenção a situações como o absentismo escolar (que pode indiciar que as crianças visadas estão a ser utilizadas para trabalhar ou para a mendicidade) e indícios evidentes de violência, como marcas ou hematomas corporais.
Enquanto membros da sociedade civil, todos nós devemos estar atentos e sensibilizados para a deteção deste crime, auxiliando as vítimas, sinalizando-as e encaminhando-as para as entidades competentes, com o intuito de prestar ajuda e proteção. Neste sentido, como métodos de sinalização de vítimas de tráfico de seres humanos, a PSP aconselha:
