Hoje, no Tribunal de Contas, foi decidido arquivar o processo administrativo contra os eleitos locais do município de Ovar, relacionado com um alegado desvio de dinheiros públicos entre 2015 e 2017. O Ministério Público optou por não avançar com qualquer procedimento por responsabilidade financeira sancionatória contra o Presidente da Câmara, Domingos Silva, e os seus Vereadores.
O caso envolvia uma funcionária da câmara, acusada de desviar 75 mil euros, e foi inicialmente apontado que poderiam ter havido falhas nos mecanismos de controlo financeiro por parte da autarquia. No entanto, os eleitos locais conseguiram justificar que confiaram no comportamento correto dos seus serviços contabilísticos, apresentando uma defesa escrita que levou ao arquivamento do processo.
O Tribunal de Contas reconheceu ainda a proatividade da autarquia, que, assim que tomou conhecimento dos desvios, agiu rapidamente para reforçar o sistema de controlo interno e recuperar os montantes em falta, ao mesmo tempo que instaurou um processo disciplinar contra a funcionária responsável.
A funcionária envolvida está atualmente a ser julgada no Tribunal de Aveiro por apropriação indevida das referidas quantias.
