O Tribunal Judicial de Aveiro condenou, esta segunda-feira, um homem de 62 anos à pena de seis anos de prisão efetiva pelo crime de violação de um menor de 13 anos, praticado em maio de 2025, em Aguada de Cima, no concelho de Águeda.
Além da pena de prisão, o coletivo de juízes condenou ainda o arguido ao pagamento de uma indemnização de 25 mil euros à vítima, a título de compensação pelos danos sofridos.
A sentença foi lida durante a manhã, na presença do arguido, que continuará em liberdade com a medida de coação que lhe foi aplicada durante o processo até ao trânsito em julgado da decisão, podendo ainda recorrer para o Tribunal da Relação.
Tribunal considerou que o arguido não demonstrou arrependimento
Na fundamentação do acórdão, a juíza foi particularmente crítica relativamente à personalidade e ao percurso criminal do arguido.
Durante a leitura da sentença, recordou que o homem já havia sido condenado, anos antes, por crimes de violação das próprias filhas, tendo cumprido pena de prisão efetiva.
Apesar dessa condenação, o tribunal concluiu que o arguido voltou a cometer um crime da mesma natureza, considerando que a anterior passagem pelo sistema prisional “não lhe ensinou nada”.
Outro dos aspetos destacados pelo coletivo de juízes foi a ausência de arrependimento.
Embora o arguido tenha confessado os factos em julgamento, assumindo a prática do crime, a magistrada considerou que nunca demonstrou verdadeiro remorso pelo sofrimento causado à vítima.
Durante a audiência foi ainda referido que o homem procurou justificar a sua conduta alegando que se encontrava desempregado à data dos factos.
A juíza rejeitou esse argumento de forma categórica, afirmando que o desemprego não constitui qualquer justificação para a prática de um crime desta gravidade.
Menor continua a receber acompanhamento especializado
Mais de um ano após os factos, a vítima, atualmente com 14 anos, continua a ser acompanhada por uma equipa multidisciplinar.
Segundo fonte familiar, o jovem mantém consultas regulares de pedopsiquiatria, psicologia e terapia da fala, continuando igualmente a ser seguido devido a uma doença cardíaca rara de que é portador.
A mesma fonte revelou ao Notícias de Águeda que o menor permanece profundamente traumatizado pelos acontecimentos, vivendo com sentimentos de vergonha, revolta e dificuldade em ultrapassar o impacto psicológico do crime.
O padrasto da vítima, filho do arguido, continua a acompanhar o jovem e tem sido um dos seus principais apoios ao longo de todo o processo.
Crime abalou a comunidade de Aguada de Cima
Os factos remontam ao dia 14 de maio de 2025.
Segundo ficou provado em tribunal, o então menino de 13 anos circulava de bicicleta em Aguada de Cima quando foi abordado pelo arguido.
Com o pretexto de necessitar de ajuda para transportar algumas caixas, convenceu o menor a acompanhá-lo até um local isolado, onde veio a praticar o crime.
A criança não revelou de imediato o sucedido, por receio e vergonha.
Foram alterações comportamentais detetadas por responsáveis da escola que frequenta que despertaram suspeitas e levaram à comunicação da situação às autoridades.
A investigação foi conduzida pela Diretoria do Centro da Polícia Judiciária, tendo os exames efetuados pelo Instituto Nacional de Medicina Legal confirmado a agressão sexual, permitindo sustentar a acusação deduzida pelo Ministério Público.
O arguido foi detido na sequência da investigação e presente a primeiro interrogatório judicial, acabando, contudo, por aguardar o desenrolar do processo em liberdade.
Sentença ainda pode ser objeto de recurso
Com a decisão agora proferida, o Tribunal Judicial de Aveiro condenou o arguido à pena de seis anos de prisão efetiva e ao pagamento de uma indemnização de 25 mil euros à vítima.
A decisão ainda não transitou em julgado e poderá ser objeto de recurso para o Tribunal da Relação.
