O Comando Territorial de Braga, através dos Postos Territoriais da Póvoa de Lanhoso e de Vieira do Minho, apreendeu, no dia 9 de fevereiro, diversos artigos pirotécnicos nos concelhos de Vieira do Minho e da Póvoa de Lanhoso.
A ação teve origem numa denúncia, efetuada na mesma data, que dava conta da posse de artigos pirotécnicos nas imediações de um estabelecimento de ensino em Vieira do Minho por um grupo de alunos menores de idade. Na sequência da comunicação, os militares da Guarda realizaram uma ação de fiscalização junto do estabelecimento, tendo apurado que os artigos eram disponibilizados por estabelecimentos comerciais sediados naquele concelho. Dessa intervenção resultou a apreensão de cerca de 54 artigos pirotécnicos da categoria F2.
No decurso das diligências, foi ainda desencadeada uma ação de fiscalização a estabelecimentos comerciais nos concelhos de Vieira do Minho e da Póvoa de Lanhoso, que culminou na apreensão de 1 000 estalitos da categoria F1, 2 400 petardos da categoria F2 e um pote de fumos da categoria T1.
No âmbito da operação, foram elaborados cinco autos de contraordenação, nomeadamente por disponibilização e venda de artigos pirotécnicos a consumidores com idade inferior aos limites legais, falta de livro de registo de venda, ausência de autorização da Direção Nacional da PSP para a comercialização de artigos da categoria F2 (petardos) e inexistência de instruções e informações de segurança em língua portuguesa.
Os artigos apreendidos foram recolhidos pela Equipa de Inativação de Engenhos Explosivos (EOD) de Braga, que procedeu à respetiva perícia. Os autos serão remetidos à Polícia de Segurança Pública de Braga.
