O Comando Territorial da Madeira da GNR realizou, entre os dias 16 e 19 de janeiro, uma operação de fiscalização dirigida a estabelecimentos comerciais e a bens em circulação na Região Autónoma da Madeira, através das subunidades do Destacamento Territorial do Funchal.
As ações tiveram como objetivo verificar e reforçar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos operadores económicos, no âmbito da aquisição, transporte e comercialização de produtos sujeitos a Impostos Especiais de Consumo, designadamente produtos do tabaco, produtos com nicotina, líquidos para cigarros eletrónicos e bebidas alcoólicas.
A operação incidiu sobre oito estabelecimentos comerciais, bem como sobre a circulação de mercadorias, incluindo produtos provenientes do exterior da Região Autónoma da Madeira e de outros Estados-Membros da União Europeia.
No decurso da fiscalização, foram elaborados 11 autos de contraordenação aduaneira e apreendida diversa mercadoria, nomeadamente 975 embalagens de bolsas com nicotina, correspondentes a 11 166 saquetas individuais, num total de 5 957,2 gramas, 2 440 cigarros e 1 100 cigarros de tabaco aquecido com estampilhas caducadas, 44 unidades de líquido para cigarros eletrónicos sem estampilha fiscal, correspondentes a 88 mililitros, e 736 unidades de líquido para cigarros eletrónicos, com e sem nicotina, num total de 7 720 mililitros.
Foram ainda apreendidos 10,8 litros de bebidas alcoólicas sem estampilha ou com estampilha caducada, bem como 12 vaporizadores. O valor total presumível da mercadoria apreendida ascende a 11 245,54 euros.
A Guarda Nacional Republicana refere que continuará a desenvolver ações de fiscalização no âmbito das suas competências, reforçando a prevenção e repressão de ilícitos relacionados com a comercialização e circulação irregular de mercadorias, contribuindo para o combate à economia paralela e às práticas de fraude e evasão fiscais.
