A Guarda Nacional Republicana (GNR), através da Unidade de Acção Fiscal (UAF), em articulação com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e com a Polícia Federal do Brasil (PF), no dia 23 de setembro, realizou a Operação “DARK PAPER”, decorrente de uma investigação de fraude fiscal, associação criminosa e branqueamento, que culminou na detenção de quatro homens, com idades compreendidas entre os 40 e os 52 anos, e na apreensão de 84 viaturas e três armas de fogo, nos distritos de Braga, Porto, Aveiro, Setúbal e em território brasileiro.
Esta operação policial teve como objetivo o combate e a prevenção de ilícitos de natureza tributária, em particular a violação dos pressupostos do Regime do Imposto sobre o Valor Acrescentado nas Transações Intracomunitárias (RITI).
A investigação, conduzida há cerca de um ano e meio sob a direção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, e desenvolvida em equipa mista com a AT, permitiu apurar que diversas empresas procediam a aquisições intracomunitárias de viaturas, adulterando posteriormente o regime de IVA aplicável a estas transações, com o intuito de reduzir de forma significativa, ou dissipar na totalidade, o montante de imposto a entregar ao Estado.
A operação permitiu desmantelar um esquema fraudulento assente na simulação de transações de viaturas através de empresas de fachada, que terá provocado um prejuízo fiscal superior a 5,4 milhões de euros.
No decurso da operação, foram cumpridos 43 mandados de busca, 12 das quais domiciliárias e 31 em stands, armazéns, escritórios e garagens, resultando na apreensão de diverso material, de entre o qual se destaca:
- 84 viaturas;
- Três armas de fogo;
- 25 telemóveis;
- Nove computadores;
- 4 900 euros em numerário;
- 1,7 gramas de cocaína;
- Três discos de armazenamento de dados e uma pen drive;
- Quatro cartões bancários;
- Diversa documentação.
Os bens apreendidos têm um valor patrimonial de 2 067 263 euros, tendo sido igualmente recolhidos diversos documentos e extraída prova digital, com vista à sustentação dos factos em investigação.
Até ao momento, foram ainda constituídas como arguidas seis pessoas coletivas e seis pessoas singulares, fortemente indiciadas pelos crimes de fraude fiscal qualificada, associação criminosa e branqueamento de capitais.
Na operação foram empenhados 114 militares da UAF, 34 inspetores/investigadores da AT e 10 elementos do Núcleo de Informática Forense da AT.
Os detidos serão presentes no Tribunal Judicial do Porto, para aplicação das respetivas medidas de coação.
