A Guarda Nacional Republicana (GNR) identificou 19 proprietários de veículos ligeiros nas ilhas de São Miguel, São Jorge, Pico e Faial por aluguer ilegal de viaturas transformadas em autocaravanas. A operação decorreu entre os dias 7 e 16 de julho, através da estrutura de Investigação Criminal do Comando Territorial dos Açores.
Segundo a GNR, os veículos em causa tinham sido adaptados para espaço habitacional e promovidos em plataformas online como autocaravanas ou autovivendas, sem a devida autorização legal para o exercício da atividade de rent-a-car.
Durante a operação, foram fiscalizados 23 veículos e levantados 38 autos de contraordenação:
- 19 por falta de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) do início da atividade de aluguer de veículos, infração punível com coimas entre 300 e 7.500 euros;
- 19 por exercício ilegal da atividade de aluguer sem autorização do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), infração que pode valer coimas de 1.500 a 2.500 euros.
Todos os processos foram remetidos à Subdireção Regional dos Transportes Terrestres para análise e eventuais medidas adicionais.
A GNR alerta para os riscos de segurança associados à transformação e aluguer ilegal de veículos, sublinhando a importância do cumprimento da legislação em vigor para garantir a segurança dos utilizadores e o respeito pelas normas fiscais e administrativas.
