No dia 15 de julho, o Comando Territorial de Setúbal, através do Posto Territorial de Pinhal Novo, realizou uma operação de fiscalização a estabelecimentos de restauração e bebidas na localidade de Pinhal Novo, no concelho de Palmela, que resultou na apreensão de 100 maços de tabaco sem estampilha legal.
Durante a ação, foram elaborados 26 autos de contraordenação por diversas infrações administrativas e legais, entre as quais:
- Falta de comunicação de sistema de alarme (2 autos);
- Afixação incorreta da informação sobre a existência do livro de reclamações (2 autos);
- Falta de dísticos para locais de fumador e não fumador (2 autos);
- Ausência de afixação do horário de funcionamento e identificação do explorador (2 autos);
- Falta de dístico proibindo venda de bebidas alcoólicas a menores (2 autos);
- Falta de declaração de entrada em território nacional (2 autos);
- Ausência de seguro (2 autos);
- Consumo de estupefacientes com apreensão de 2,28 doses de resina de canábis (1 auto);
- Falta de certificação de aparelho de bilhar (1 auto);
- Ausência de dístico de câmaras de vigilância e gravação das imagens dos últimos 30 dias (2 autos);
- Falta do livro de reclamações (1 auto);
- Falta de afixação da tabela de preços (1 auto);
- Posse de tabaco sem estampilha legal (1 auto);
- Falta de organização do trabalhador (1 auto);
- Ausência de exames médicos aos trabalhadores (1 auto);
- Trabalhador não declarado (1 auto);
- Falta de faturação (1 auto);
- Divergências monetárias na caixa registadora (1 auto).
A operação contou com o apoio do Destacamento de Intervenção de Setúbal, Comando Territorial de Santarém, Núcleo de Fiscalização Territorial de Imigração de Lisboa, Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras, Autoridade Tributária e Autoridade para as Condições do Trabalho.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) reforça que continuará a promover ações de fiscalização rigorosas para garantir o cumprimento da legislação em vigor, com especial atenção à segurança dos consumidores, defesa da saúde pública e combate à economia paralela.
