A Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu, no passado dia 11 de junho, um total de 400 mil cigarros, na sequência de uma operação de fiscalização rodoviária na Autoestrada A24, na zona de Vidago, concelho de Chaves. Um homem de 58 anos foi detido por introdução fraudulenta no consumo.
A ação, conduzida pelo Destacamento de Ação Fiscal do Porto, com o apoio do Destacamento de Trânsito de Vila Real, resultou na abordagem de uma viatura de mercadorias que transportava 20.000 maços de tabaco, acondicionados em 40 caixas de cartão. O tabaco não possuía a estampilha fiscal obrigatória e o condutor não apresentou qualquer documentação que comprovasse a sua produção ou comercialização legal em território nacional.
O valor comercial da mercadoria apreendida está estimado em 100 mil euros, sendo que a sua venda ilícita teria provocado um prejuízo ao Estado superior a 60 mil euros, em sede de Imposto Especial de Consumo (IEC).
O detido foi presente ao Tribunal Judicial de Chaves, tendo os factos sido comunicados às autoridades competentes.
A GNR, através da Unidade de Ação Fiscal, reafirma o seu compromisso no combate à fraude fiscal, à economia paralela e à comercialização ilegal de produtos sujeitos a impostos especiais, contribuindo para a proteção da economia nacional e da concorrência leal no mercado.
