O Tribunal da Relação do Porto (TRP) anulou o acórdão que absolveu dois militares da Força Aérea acusados de praxar violentamente dois subalternos no Aeródromo de Maceda, em Ovar, Aveiro. A decisão, datada de 28 de maio, dá razão ao recurso interposto pelo Ministério Público (MP), determinando que o tribunal de primeira instância reavalie toda a prova válida e elabore um novo acórdão.
Os factos remontam a 8 de agosto de 2022, quando os dois arguidos, então cabos adjuntos da Polícia Aérea, obrigaram dois militares em adaptação a realizar exercícios físicos como flexões, abdominais, prancha e “pulos de galo”, após um convívio com consumo de álcool. Os subalternos terão ainda sido levados a saltar de um telhado por intimidação e ficaram com sacos plásticos na cabeça, tendo um deles rasgado o saco por sentir-se a sufocar. Um dos militares queixou-se ainda de ter sido agredido com uma cabeçada.
O Tribunal do Porto absolveu os arguidos em dezembro de 2024 dos crimes de abuso de autoridade por outras ofensas, previstos no Código de Justiça Militar. Contudo, o TRP considerou nula essa decisão, apontando falta de exame crítico das provas e utilização de prova proibida.
Segundo o acórdão da Relação, foram ponderadas declarações prestadas em sede de processo disciplinar que não foram analisadas em julgamento, o que viola as regras processuais. “Essa prova […] torna-se imprestável para fundamentar a decisão final”, lê-se no documento, que sublinha ainda a ausência de apreciação crítica da credibilidade das testemunhas e da coerência do conjunto probatório.
O caso originou também um processo disciplinar interno, que culminou com a expulsão dos arguidos da Força Aérea. Agora, o coletivo de juízes que julgou o caso terá de realizar uma nova avaliação da prova e emitir uma nova decisão fundamentada.
As investigações continuam sob a alçada da justiça militar e civil.