A Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Posto Territorial de Vila do Porto, apreendeu 250 quilos de atum patudo (Thunnus obesus) na Ilha de Santa Maria, nos Açores, durante uma operação de fiscalização ao exercício da pesca profissional.
A ação decorreu no Porto de Pescas de Vila do Porto, tendo os militares sinalizado uma embarcação que ultrapassou em 250 quilos a quota legalmente estabelecida para a captura desta espécie, em violação da regulamentação em vigor.
O pescado capturado em excesso foi apreendido e entregue na lota de Vila do Porto, onde será sujeito ao regime de primeira venda em leilão, conforme determina a legislação. O valor apurado será afeto ao processo contraordenacional instaurado.
Foi identificado um homem de 69 anos, representante legal da empresa armadora da embarcação, e elaborado o respetivo auto de contraordenação. A infração, que consiste na ultrapassagem dos limites de captura permitidos — mesmo com as margens de tolerância —, é punível com uma coima que pode atingir os 37 500 euros.
A GNR relembra que a exploração dos recursos marinhos deve obedecer a princípios de sustentabilidade ambiental, económica e social, promovendo uma pesca responsável que assegure a preservação dos ecossistemas e o futuro da atividade piscatória.
