A Unidade de Acção Fiscal (UAF) da GNR apreendeu, no concelho da Moita, mais de 26 mil cigarros e 40 quilos de folha de tabaco introduzidos ilegalmente no consumo. Um homem de 60 anos foi constituído arguido.
A operação decorreu no passado dia 30 de maio e foi levada a cabo pelo Destacamento de Ação Fiscal (DAF) de Lisboa, no âmbito de uma investigação coordenada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Moita.
Foram executados três mandados de busca — um domiciliário, um a um estabelecimento comercial e outro a um veículo — que permitiram desmantelar um circuito ilegal de abastecimento de tabaco, que operava nas freguesias da Moita, Alhos Vedros, Baixa da Banheira e Vale da Amoreira.
Ao todo, foram apreendidos 26 620 cigarros e 40,6 quilos de folha de tabaco. Caso tivessem sido introduzidos legalmente no mercado nacional, os produtos representariam um prejuízo fiscal superior a 18 mil euros, devido ao não pagamento do Imposto sobre o Tabaco (IT) e do IVA, em violação das regras de selagem e estampilhagem previstas no Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC).
A GNR relembra que a comercialização de produtos de tabaco deve cumprir todas as obrigações legais, incluindo o pagamento dos impostos devidos e o cumprimento das formalidades declarativas e de selag
