A Unidade de Ação Fiscal (UAF) da GNR, através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) do Porto, apreendeu no passado dia 28 de maio, em Santa Marta de Penaguião, mais de sete mil litros de vinho licoroso tipo “Vinho do Porto”, produzido e armazenado de forma irregular.
A operação, realizada em estreita colaboração com o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), teve como objetivo fiscalizar e controlar atividades relacionadas com a produção, armazenamento e comercialização de bebidas sujeitas a impostos especiais de consumo.
Durante a ação, os militares detetaram que o produto se encontrava acondicionado em pipas de madeira, num armazém e adega sem licença para funcionar como entreposto fiscal autorizado. A bebida apreendida, com um valor estimado de 42 mil euros, teria causado um prejuízo fiscal de cerca de 6.200 euros ao Estado português, caso fosse introduzida no mercado.
A situação configura uma contraordenação aduaneira por introdução irregular no consumo, acrescida de outra infração por incumprimento das normas legais relativas à produção de produtos vitivinícolas.
Foi ainda identificado um homem de 67 anos, produtor e proprietário das bebidas em causa, que será responsabilizado pelas infrações detetadas.
