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Operação “Torre de Controlo”: PJ investiga irregularidades em concursos públicos no combate aos incêndios rurais

Lisboa, 29 de maio de 2025 – A Polícia Judiciária (PJ), através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, realizou uma megaoperação policial no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), visando o cumprimento de 28 mandados de busca e apreensão em domicílios, sedes de empresas e organismos públicos em Lisboa, Beja, Faro, Castelo Branco, Porto e Bragança.

Estão em causa indícios da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, burla qualificada, abuso de poder, tráfico de influência, associação criminosa e fraude fiscal qualificada.

Segundo a PJ, a investigação incide sobre uma complexa rede de empresas que, desde 2022, tem alegadamente manipulado concursos públicos relacionados com serviços de operação e manutenção de meios aéreos estatais no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR). Estão em causa ajustamentos artificiais que visavam condicionar a contratação pública, prejudicando o Estado português e inflacionando os custos com contratos públicos avaliados em cerca de 100 milhões de euros.

Na sequência da operação, várias pessoas singulares e coletivas foram constituídas arguidas.

A ação mobilizou 140 inspetores da PJ, 45 especialistas forenses, sete magistrados do Ministério Público, cinco elementos do Núcleo de Apoio Técnico da Procuradoria-Geral da República e cinco elementos da Autoridade da Concorrência.

A investigação mantém-se em curso.

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