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ASAE fiscaliza rotulagem de detergentes em operação nacional e instaura sete contraordenações

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) levou a cabo a operação nacional “PURGATO”, com o objetivo de verificar o cumprimento das obrigações legais relativas à rotulagem de detergentes, tanto domésticos como industriais. A fiscalização incidiu também sobre a proibição da comercialização de produtos de limpeza que contenham microesferas de plástico.

No total, foram inspecionados mais de 60 operadores económicos em todo o território nacional. Como resultado da operação, foram instaurados sete processos de contraordenação por infrações diversas, entre as quais se destacam a ausência de sistemas baseados nos princípios do HACCP, a falta de indicação de preços e tradução nos rótulos, o não cumprimento das normas relativas aos pictogramas de perigo, e a venda de produtos fitofarmacêuticos com deficiências na embalagem e rotulagem.

A operação resultou ainda na apreensão de produtos de lavagem, conservação e limpeza, assim como dois instrumentos de pesagem, num valor estimado de 1.850 euros.

A ASAE sublinha que continuará a desenvolver ações de fiscalização regulares, com vista a garantir o cumprimento da legislação aplicável, promover uma concorrência leal entre operadores e salvaguardar a saúde pública.

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